ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 8/2026
O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrito no CNPJ sob o número 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. LAIRTON ANDRÉ KOECHE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, autoriza a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 31, da lei Federal 13.019/2014, conforme Processo nº 1341/2026, que tem por objetivo Auxiliar a entidade, a fim de estabelecer as condições para a execução do projeto apresentado, que tem por objeto atividades relacionadas ao esporte com as categorias basilares do futebol amador e participação em campeonatos regionais, conforme o plano de trabalho e Lei Municipal nº 2.216/2026, sendo repassada à SOCIEDADE ESPORTIVA RIO GRANDE - CNPJ nº 03.994.187/0001-84, o valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
Victor Graeff/RS, 13 de maio de 2026.
LAIRTON ANDRÉ KOECHE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Martins de Mello
Código Identificador:737C3388