ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.501, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aprovado o loteamento de uma área de 45.000,00 m2 (quarenta e cinco mil metros quadrados) de propriedade de Cerro Azul Empreendimentos Imobiliários Ltda, com origem na Fração do lote rural n.º 259, da 1.ª secção Santo Cristo, matricula n.º 663 (R-16-663 e R-20-663), do Oficio de Registros Públicos de Tuparendi, conforme Memorial Descritivo e Planta anexos, integrantes da presente Lei.
Art. 2.º Da área original, 14.226,35 m2 (quatorze mil e duzentos e vinte e seis metros e trinta e cinco decímetros quadrados) serão destinados para arruamento, doados ao Município, da seguinte forma:
I - Avenida Tucunduva - área – 1.238,35 m2 (Um mil duzentos e trinta e oito metros e trinta e cinco decímetros quadrados), confrontando, ao NORTE com o leito da Avenida Tucunduva em 14,00 metros ao SUL com o leito da Avenida Tucunduva em 13,00 metros a LESTE com o Leito da Avenida Tucunduva em 104,45 metros e a OESTE com a Quadra nº 177, leito da Rua “D” e Quadra nº 178 totalizando 104,45 metros.
II - Rua Santa Catarina - área – 1.533,00 m2 (Um mil quinhentos e trinta e três metros quadrados), confrontando, ao NORTE em duas linhas descontinuas, com a Fração do Lote Rural nº 260 da 1ª SSC em 16,00 metros e com a Rua “D” em 16,50 metros, ao SUL em duas linhas descontinuas, com a Fração do Lote Rural 259 da 1ª SSC em 16,50 metros e com a Rua “D” em 16,00 metros a LESTE em duas linhas descontinuas com a Quadra nº 177 e Quadra nº 178 totalizando 89,50 metros, e a OESTE em duas linhas descontinuas com a Quadra nº 179 e Quadra nº 180 totalizando 89,55 metros.
III - Rua Nidolf Luckmeyer - área – 1.409,00 m2 (Um mil quatrocentos e nove metros quadrados), confrontando, ao NORTE em duas linhas descontinuas, com a Fração do Lote Rural nº 260 da 1ª SSC em 15,00 metros e com a Rua “D” em 15,00 metros, ao SUL em duas linhas descontinuas, com a Fração do Lote Rural 259 da 1ª SSC em 15,00 metros e com a Rua “D” em 15,00 metros a LESTE em duas linhas descontinuas com a Quadra nº 179 e Quadra nº 180 totalizando 88,20 metros, e a OESTE em duas linhas descontinuas com a Quadra nº 181 e Quadra nº 182 totalizando 88,20 metros.
IV - Rua “A” - área – 1.129,00 m2 (Um mil cento e vinte e nove metros quadrados), confrontando, ao NORTE em duas linhas descontinuas, com a Fração do Lote Rural nº 260 da 1ª SSC em 12,00 metros e com a Rua “D” em 12,00 metros, ao SUL em duas linhas descontinuas, com a Fração do Lote Rural 259 da 1ª SSC em 12,00 metros e com a Rua “D” em 12,00 metros a LESTE em duas linhas descontinuas com a Quadra nº 181 e Quadra nº 182 totalizando 88,35 metros, e a OESTE em duas linhas descontinuas com a Quadra nº 183 e Quadra nº 184 totalizando 88,35 metros.
V - Rua “B” - área – 1.129,00 m2 (Um mil cento e vinte e nove metros quadrados), confrontando, ao NORTE em duas linhas descontinuas, com a Fração do Lote Rural nº 260 da 1ª SSC em 12,00 metros e com a Rua “D” em 12,00 metros, ao SUL em duas linhas descontinuas, com a Fração do Lote Rural 259 da 1ª SSC em 12,00 metros e com a Rua “D” em 12,00 metros a LESTE em duas linhas descontinuas com a Quadra nº 183 e Quadra nº 184 totalizando 88,35 metros, e a OESTE em duas linhas descontinuas com a Quadra nº 185 e Quadra nº 186 totalizando 88,35 metros.
VI - Rua “C” - área – 1.129,00 m2 (Um mil cento e vinte e nove metros quadrados), confrontando, ao NORTE em duas linhas descontinuas, com a Fração do Lote Rural nº 260 da 1ª SSC em 12,00 metros e com a Rua “D” em 12,00 metros, ao SUL em duas linhas descontinuas, com a Fração do Lote Rural 259 da 1ª SSC em 12,00 metros e com a Rua “D” em 12,00 metros a LESTE em duas linhas descontinuas com a Quadra nº 185 e Quadra nº 186 totalizando 88,35 metros, e a OESTE em duas linhas descontinuas com a Quadra nº 187 e Quadra nº 188 totalizando 88,35 metros.
VII - Rua “D” - área – 6.659,00 m2 (Seis mil seiscentos e cinqüenta e nove metros quadrados), confrontando, ao NORTE , com as Quadras de nº 177;179;181;183;185 e 187 e mais as Ruas Santa Catarina; Rua Nidolf Luckmeyr; Rua “A”;Rua “B” e Rua “C”, totalizando 418,05 metros, ao SUL com as Quadras de nº 178;180;182;184;186 e 188 e mais as Ruas Santa Catarina; Rua Nidolf Luckmeyr; Rua “A”;Rua “B” e Rua “C”, totalizando 418,05 metros a LESTE com a Avenida Tucunduva em 15,00 metros, e a OESTE com a Fração do Lote Rural 259 da 1ª SSC em 15,00 metros.
Art. 3.º Da área de origem de que trata o artigo primeiro, 2.122,65 m2 (dois mil e cento e vinte e dois metros e sessenta e cinco decímetros quadrados) serão destinados como área institucional na forma dos lotes seguintes:
I - Lote nº 01 da quadra nº 187- área – 1.186,65 m2 (Um mil cento e oitenta e seis metros e sessenta e cinco decímetros quadrados), confrontando, ao NORTE com a Fração do Lote Rural nº 260 da 1ª SSC em 24,00 metros, ao SUL com a Rua “D” em 24,00 metros a LESTE com a Rua “C” em 49,60 metros e a OESTE com a Fração do Lote Rural 259 da 1ª SSC em 49,65 metros, e está situado ao lado par da Rua “C” na esquina com a Rua “D”.
II - Lote nº 01 da quadra nº 188 – área – 936,00 m2 (Novecentos e trinta e seis metros quadrados), confrontando, ao NORTE com a Rua “D” em 24,00 metros, ao SUL com a Fração do Lote Rural nº 259 da 1ª SSC em 24,00 metros a LESTE com a Rua “C” em 39,00 metros e a OESTE com a Fração do Lote Rural nº 259 da 1ª SSC em 39,00 metros, e está situado ao lado par da Rua “C” na esquina com a Rua “D”.
Art. 4.º O proprietário terá 02 (dois) anos a contar da vigência da presente Lei para dotar o loteamento da infra-estrutura necessária ao cumprimento da legislação vigente.
Parágrafo único – Até o cumprimento do disposto no presente artigo, ficam gravados os lotes N.ºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 da Quadra N.º 185, lotes n.ºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da Quadra N.º 186, e lotes n.ºs 01, 02, 03, 04, 05 06, 07 e 08 da Quadra N.º 183, não podendo ser transmitidos sem autorização do Município.
Art. 5.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração
Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Código Identificador:73810757