ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 243.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 243/2026
Processo nº 271/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de SERVIÇOS GRÁFICOS, visando atender a demanda do Setor de Contabilidade, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
650 |
PASTA VERDE COM LOGOTIPO DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS, EM PAPEL CARTOLINA, TAMANHO 34cm DE ALTURA x 27,5cm DE LARGURA, DOBRADA. |
R$ 1,60 |
R$ 1.040,00 |
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SERVIÇO: |
R$ 1.040,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.040,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: SERGIO AUGUSTO GRENDENE CARNIELUTTI LTDA
CNPJ 27.390.604/0001-48
R OTAVIO BINATO, Nº 34, BAIRRO CENTRO, CEP 97.010-360, SANTA MARIA- RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade da aquisição para organizar os documentos do setor de contabilidade, para consulta em caso de solicitação de algum orgão de fiscalização.
2.2– Dos preços
Empresa: SERGIO AUGUSTO GRENDENE CARNIELUTTI LTDA
CNPJ 27.390.604/0001-48
Valor global R$ 1.040,00 (mil e quarenta reais).
Empresa: CAROLINE ROSO LIMA
CNPJ nº 20.088.864/0001-14
Valor global R$ 1.852,50 (mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos);
Empresa: SM GRAFICA E DESIGN LTDA
CNPJ nº 49.144.311/0001-13
Valor global R$ 0,00 – não cotou, por não possuir o item solicitado;
Empresa: F & S COMUNICACAO VISUAL E IMPRESSOES LTDA
CNPJ nº 10.379.284/0001-22
Valor global R$ 0,00 – não cotou, pois não possui interesse;
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade: SETOR DE CONTABILIDADE
Ação: 2005
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 897
Despesa: 900
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Robsom Araujo Santos, Cargo: Tecnico Contabil, Matrícula 1234-3.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 02 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:739D60AC