ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 243.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 243/2026

Processo nº 271/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de SERVIÇOS GRÁFICOS, visando atender a demanda do Setor de Contabilidade, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

650

PASTA VERDE COM LOGOTIPO DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS, EM PAPEL CARTOLINA, TAMANHO 34cm DE ALTURA x 27,5cm DE LARGURA, DOBRADA.

R$ 1,60

R$ 1.040,00

SERVIÇO:

R$ 1.040,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.040,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: SERGIO AUGUSTO GRENDENE CARNIELUTTI LTDA

CNPJ 27.390.604/0001-48

R OTAVIO BINATO, Nº 34, BAIRRO CENTRO, CEP 97.010-360, SANTA MARIA- RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade da aquisição para organizar os documentos do setor de contabilidade, para consulta em caso de solicitação de algum orgão de fiscalização.

 

2.2– Dos preços

Empresa: SERGIO AUGUSTO GRENDENE CARNIELUTTI LTDA

CNPJ 27.390.604/0001-48

Valor global R$ 1.040,00 (mil e quarenta reais).

 

Empresa: CAROLINE ROSO LIMA

CNPJ nº 20.088.864/0001-14

Valor global R$ 1.852,50 (mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos);

 

Empresa: SM GRAFICA E DESIGN LTDA

CNPJ nº 49.144.311/0001-13

Valor global R$ 0,00 – não cotou, por não possuir o item solicitado;

 

Empresa: F & S COMUNICACAO VISUAL E IMPRESSOES LTDA

CNPJ nº 10.379.284/0001-22

Valor global R$ 0,00 – não cotou, pois não possui interesse;

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DA FAZENDA

Unidade: SETOR DE CONTABILIDADE

Ação: 2005

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 897

Despesa: 900

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Robsom Araujo Santos, Cargo: Tecnico Contabil, Matrícula 1234-3.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 02 de junho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:739D60AC