ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.474/2021

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.415/2020,

 

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotações, no valor total de R$ 1.360.310,00 (hum milhão, trezentos e sessenta mil e trezentos e dez reais) para cobertura das seguintes rubricas:

 

2.003- Manut. Sec. Administração

030- 339030- 0001- material de consumo R$ 2.000,00

034- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 10.000,00

 

2.004- Dpto Assessoria Jurídica

039- 339035- 0001- serviços de consultoria R$ 2.800,00

 

2.021- Manut. Setor de Compras

382- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 18.500,00

 

2.006- Manut. Dpto Tributação/Arrecadação

057- 339031- 0001- premiações culturais, artísticas e cientificas R$ 3.700,00

 

2.009- Manutenção do Fundeb

079- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$172.310,00

080- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 12.000,00

085- 339047- 0031- obrigações tributárias e contributivas R$ 5.000,00

643- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 46.000,00

644- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 10.000,00

 

2.008- Manut. Transporte Escolar

089- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 9.100,00

093- 339030- 0031- material de consumo R$25.000,00 096- 339039- 0031- outros serviços de terceiros P.J. R$ 10.000,00

310- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 3.200,00

 

2.010- Manut. Educação Infantil- Pré-Escola

343- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 11.000,00

 

2.011- Manut. Unidade de Saúde

114- 319016- 0040- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 3.000,00

122- 339036- 0040- outros serviços de terceiros P.F. R$ 17.000,00

123- 339039- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 15.000,00

124- 339047- 0040- obrigações tributarias e contributivas R$ 10.000,00

 

2.038- Manut. Equipe Saúde da Família

480- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 22.000,00

 

2.041- Manut. dos Consórcios

116- 337170- 0040- rateio pela participação em consórcios públicos R$ 4.000,00

 

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde- Custeio

414- 339339- outros serviços de terceiros P.J. R$ 165.000,00

457- 339033- passagens e despesas com locomoção R$ 1.500,00

641- 335043- 4501- subvenções sociais R$ 20.800,00

 

2.048- Manut. Farmácia Pública

126- 339330- 0040- material de consumo R$ 80.000,00

 

2.035- Manut. Vigilância Sanitária

594- 339039- 4502- outros serviços de terceiros P.J. R$ 6.600,00

 

2.012- Apoio Produção Agrícola

129- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 3.000,00

130- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 11.500,00

 

2.051- Manut. da Patrulha Agrícola

461- 339030- 0001- material de consumo R$ 85.000,00

 

2.058- Manut. Convênio Emater

463- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 1.500,00

 

2.042- Manutenção Inspeção SIM/POA

467- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 2.500,00

 

2.016- Manut. Dpto de Máquinas

170- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 3.800,00

171- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 4.500,00

 

2.015- Manut. Iluminação Pública

610- 339047- 1035- obrigações tributárias e contributivas R$ 90.000,00

 

2.018- Manut. Dpto Turismo

189- 329021- 0001- juros sobre a divida por contrato R$ 21.000,00

 

2.049- Convênio Parque Estadual do Turvo

393- 339030- 1053- material de consumo R$ 20.000,00

 

1.059- Ampliação da Fábrica de Ração

654-449051-0001 – Obras e instalações R$ 15.000,00

659- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 348.000,00

 

1.019- Manut. do Comércio/Indústria

178- 449052- equipamentos e material permanente R$ 33.000,00

 

2.019- Apoio Gestão da Assistência Social

208- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 4.000,00

209- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 8.000,00

 

2.056- Manut. Programa CRAS/PAIF

202- 339039- 1100- outros serviços de terceiros P.J. R$ 10.000,00

498- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 6.000,00

499- 339030- 0001- material de consumo R$ 8.000,00

Total Geral R$ 1.360.310,00

(hum milhão, trezentos e sessenta mil e trezentos e dez reais).

 

Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:

2.044- Manut. do Conselho Tutelar

432- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 17.000,00

 

2.043- Manut. Chefe de Gabinete

360- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 3.000,00

 

1.003- Manut. Sec. Administração

022- 449051- 0001- obras e instalações R$ 1.000,00

323- 445042- 0001- auxílios R$ 1.000,00

 

2.003- Manut. Sec. Administração

026- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 30.000,00

027- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 10.000,00

028- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 4.000,00

029- 339014- 0001- diárias civil R$ 3.000,00

030- 339030- 0001- material de consumo R$ 2.000,00

032- 339035- 0001- serviços de consultoria R$ 1.000,00

034- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 10.000,00

 

2.040- Programa Educação p/Trânsito

035- 339030- 0001- material de consumo R$ 1.000,00

036- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 1.000,00

 

2.004- Dpto Assessoria Jurídica

038- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00

040- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F. R$ 1.000,00

042- 339091- 0001- sentenças judiciais R$ 1.000,00

 

2.020- Manut. Unidade Controle Interno

377- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 10.000,00

378- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 5.000,00

380- 339014- 0001- diárias civil R$ 1.000,00

381- 339033- 0001- passagens de despesas com locomoção R$ 1.000,00

 

2.021- Manut. Setor de Compras

383- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 26.000,00

385- 339014- 0001- diárias civil R$ 1.000,00

2.055- Manut. Defesa Civil- FUNDEC

319- 339030- 0001- material de consumo R$ 2.000,00

320- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.000,00

1.004- Manut. Dpto Financeiro e Contadoria

043- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 2.616,30

 

2.005- Manut. Dpto Financeiro/Contadoria

044- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 59.000,00

045- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 18.000,00

047- 339014- 0001- diárias civil R$ 2.670,00

049- 339033- 0001- passagens de despesas com locomoção R$ 2.000,00

051- 339093- 0001- indenização e restituições R$ 1.000,00

401- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação e comunicação R$ 17.000,00

 

1.005- Manut. Dpto Tributação/Arrecadação

061- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 4.050,00

 

2.006- Manut. Dpto Tributação/Arrecadação

052- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 5.000,00

058- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00

059- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.500,00

060- 339093- 0001- indenizações e restituições R$ 2.000,00

 

2.007- Manutenção do Ensino Fundamental

065- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 25.000,00

066- 319013- 0020- obrigações patronais R$ 20.000,00

069- 335043- 0020- subvenções sociais R$ 7.000,00

 

2.008- Manut. Transporte Escolar

088- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 45.000,00

090- 319013- 0020- obrigações patronais R$ 10.000,00

092- 339030- 0020- material de consumo R$ 10.000,00

095- 339039- 0020- serviços de terceiros P.J. R$ 8.000,00

 

2.029- Manut. Transporte Escolar- Pré-Escola

348- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 11.620,52

 

2.009- Manutenção do Fundeb

078- 319004- 0031- contratação por tempo determinado R$ 10.000,00

 

2.010- Manut. Educação Infantil- Pré-Escola

416- 339040- 0031- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.000,00

 

2.027- Manut. Educação Infantil – Creche

101- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 8.000,00

103- 339030- 0031- material de consumo R$ 12.000,00

 

2.011- Manut. Unidade de Saúde

111- 319004- 0040- contração por tempo determinado R$ 20.000,00

112- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 15.000,00

113- 319011- 0040- obrigações patronais R$ 16.753,79

117- 339014- 0040- diárias civil R$ 5.000,00

119- 339031- 0040- premiações culturais, artísticas, científicas R$ 1.400,00

121- 339033- 0040- passagens e despesas com locomoção R$ 5.000,00

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde- Custeio

115- 335043- 0040- subvenções sociais R$ 47.000,00

125- 339048- 0040- outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 15.000,00

300- 339030- 4500- material de consumo R$ 250.000,00

2.048- Manut. Farmácia Pública

441- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 13.000,00

442- 319016- 0040- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 5.000,00

 

2.053- Manut. Conselho de Saúde

448- 339093- 0040- indenizações e restituições R$ 3.000,00

449- 339039- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 3.000,00

 

2.054- Manut. Serviços de Fisioterapia/Academia

445- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 13.000,00

 

1.055- Aquisição de Maquinas/Veículos Patrulha Agrícola

607- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 46.319,03

 

2.012- Apoio a Produção Agrícola

133- 33309339- 0001- Rio Grande do Sul R$ 1.000,00

135- 339030- 0001- material de consumo R$ 60.000,00

137- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F. R$ 3.000,00

139- 339048- 0001- outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 10.000,00

506- 45906602- 0001- financiamentos concedidos R$ 3.500,00

 

2.041- Manut. dos Consórcios

322- 337170- 0001- rateio pela participação em consórcios públicos R$ 29.000,00

 

2.051- Manut. da Patrulha Agrícola

459- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 42.000,00

460- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 15.000,00

462- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 139.000,00

 

2.061- Manut. Conselho de Agricultura

464- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 3.000,00

465- 339093- 0001- indenização e restituições R$ 1.500,00

466- 339030- 0001- material de consumo R$ 2.000,00

 

2.013- Manut. Serviços Ambientais

141- 339030- 0001- material de consumo R$ 3.000,00

142- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 1.000,00

 

2.041- Manut. dos Consórcios

140- 337170- 0001- rateio pela participação em consórcios públicos R$ 17.000,00

 

2.042- Manutenção Inspeção SIM/POA

375- 339030- 0001- material de consumo R$ 2.000,00

376- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 5.000,00

 

1.012- Manut. Sec. de Obras

147- 449051- 0001- obras e instalações R$ 5.887,94

149- 449061- 0001- aquisição de imóveis R$ 1.000,00

 

2.014- Manut. Sec. de Obras

150- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 17.000,00

151- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 5.000,00

152- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 3.000,00

153- 335092- 0001- despesas de exercícios anteriores R$ 3.000,00

154- 339014- 0001- diárias civil R$ 1.000,00

155- 339030- 0001- material de consumo R$ 41.000,00

158- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 45.000,00

417- 339040- 0001- serviços da tecnologia da informação e comunicação R$ 3.000,00

 

1.015- Pavimentação de Vias

146- 449051- 0001- obras e instalações R$ 4.492,42

 

1.019 – Manut. Comércio/Indústria

615-449051-0001- obras e instalações R$ 15.000,00

 

Total Geral R$ 1.360.310,00

(hum milhão, trezentos e sessenta mil e trezentos e dez reais).

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 09 DE NOVEMBRO DE 2021.

 

ALAIR CEMIN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

AOS 09 DE NOVEMBRO DE 2021.

 

HELIO LAMPERT

Agente de Recursos Humanos.


Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
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