ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 150/2026

 Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento Programa de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CAPÃO DO LEÃO e autorização contida na Lei Municipal nº 2476/2025, de 14 de Novembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 193.400,00, para a (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s):

 

09.000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

 

09.001 - SECRETARIA MUN. DE SERV. URBANOS, VIAÇÃO E TRANS.

09.001.15.452.9.2019-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 60.000,00

1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00

 

12.000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDAD

12.001 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDAD

12.001.18.542.12.2031-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 8.000,00

1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00

 

15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

 

15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE

15.001.10.122.15.2055-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 71.000,00

1.500.1002.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de 71.000,00

 

15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

 

15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE

15.001.10.302.15.2056-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 32.000,00

1.500.1002.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de 32.000,00

 

15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE

15.001.10.304.15.2059-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$21.000,00

1.500.1002.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de 21.000,00

 

13.000 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.001 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.001.8.244.13.2039-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$1.400,00

1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.400,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

06.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

06.001.4.123.6.2010-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 60.000,00

1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00

 

06.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

 

06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

06.001.4.123.6.2010-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 8.000,00

1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00

 

06.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

06.001.4.123.6.2010-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 71.000,00

1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 71.000,00

 

06.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

06.001.4.123.6.2010-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 32.000,00

1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 32.000,00

 

06.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

 

06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

06.001.4.123.6.2010-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 21.000,00

1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 21.000,00

 

06.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

06.001.4.123.6.2010-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 1.400,00

1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.400,00

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Outubro de 2026.

 

ILZA SOARES LEMOS FURTADO

Secretária de Governo

 

VILMAR MOTTA SCHMITT

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Camila Campos Bosenbecker Morales
Código Identificador:73E6514A