ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 150/2026
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento Programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CAPÃO DO LEÃO e autorização contida na Lei Municipal nº 2476/2025, de 14 de Novembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 193.400,00, para a (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s):
09.000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
09.001 - SECRETARIA MUN. DE SERV. URBANOS, VIAÇÃO E TRANS.
09.001.15.452.9.2019-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 60.000,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
12.000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDAD
12.001 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDAD
12.001.18.542.12.2031-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 8.000,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001.10.122.15.2055-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 71.000,00
1.500.1002.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de 71.000,00
15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001.10.302.15.2056-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 32.000,00
1.500.1002.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de 32.000,00
15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001.10.304.15.2059-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$21.000,00
1.500.1002.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de 21.000,00
13.000 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.001 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.001.8.244.13.2039-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$1.400,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.400,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
06.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
06.001.4.123.6.2010-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 60.000,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
06.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
06.001.4.123.6.2010-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 8.000,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
06.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
06.001.4.123.6.2010-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 71.000,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 71.000,00
06.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
06.001.4.123.6.2010-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 32.000,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 32.000,00
06.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
06.001.4.123.6.2010-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 21.000,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 21.000,00
06.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
06.001.4.123.6.2010-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 1.400,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.400,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Outubro de 2026.
ILZA SOARES LEMOS FURTADO
Secretária de Governo
VILMAR MOTTA SCHMITT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camila Campos Bosenbecker Morales
Código Identificador:73E6514A