ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 24/2026 - (LUAN)

TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 24/2026

Vinculado a Ata de Registro de Preços nº 77/2025

Pregão Eletrônico nº 15/2025

Processo nº 130/2025

Termo de Prorrogação para de Ata de Registro de Preços nº 77/2025, celebrada entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, nº 222, telefone (55) 3236-1200, CEP 97210-000, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal, doravante, doravante denominado “CONTRATANTE” e a empresa LUAN VARGAS NUNES, com sede na cidade de Restinga Sêca - RS, na Rua Armindo Jose Tronco, nº 1280, CEP 97.200-000, inscrita no CNPJ sob o nº 49.664.830/0001-02, ao final assinado, denominada CONTRATADA; têm entre si ajustada a Ata de Registro de Preços que mutuamente outorgam, aceitam e se obrigam a cumprir integralmente por si e seus sucessores, na melhor forma de direito e nos termos do Processo de Pregão Eletrônico nº 15/2025, regido pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme as cláusulas e condições a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: (Inalterada)

I- Contratação de empresa especializada para realização de Serviços de Elétrica Veicular, visando atender a demanda das diversas Secretarias Municipais.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA: (Alterada)

I- O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, não podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/21.

II – Este termo de prorrogação, prorroga a vigência da Ata de Registro de Preços em mais 12 (doze) meses a contar da data 01 de julho de 2026, ou seja, terá vigência até a data de 01 de julho de 2027.

 

Embasa-se a prorrogação nos termos do Art. 84, da Lei nº 14.133/2021.

 

Demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecerão inalteradas.

 

Formigueiro/RS, 01 de julho de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Formigueiro

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

 

LUAN VARGAS NUNES

CNPJ Nº 49.664.830/0001-02

 


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:73EDCD3C