ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Governo e Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3.637, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o evento denominado "NATAL LUZ", no âmbito do Município de Alvorada, que será realizado entre os dias 01 de dezembro a 10 de janeiro de cada ano.
Parágrafo único. A data instituída no caput deste artigo passa a integrar o calendário Oficial de Eventos da Cidade de Alvorada.
Art. 2º. O “NATAL LUZ DE ALVORADA” será um evento de caráter artístico, cultural, gastronômico e de entretenimento, que tem por finalidade festejar a respectiva data religiosa e promover o turismo, a cultura e a economia local.
Art. 3°. O “NATAL LUZ DE ALVORADA” poderá ser realizado com a participação da sociedade civil, empresas e entidades públicas e privadas, mediante acordo, convênio ou outro instrumento competente.
Art. 4º. A programação e divulgação oficial do evento poderão ser elaboradas pela Administração Municipal.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, a um dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se.
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Augusto Vieira Strömdahl
Código Identificador:7407DDD2