ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 375/2026
Processo n.º 12392/2026. Parceria a ser celebrada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e a ASSOCIAÇÃO AQUARELA PRÓ-AUTISTA. Recursos oriundos de créditos referentes à Emenda Parlamentar n.º 28630009, realizado pela Câmara dos Deputados Federais. Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Dotação orçamentária: 10.01.08.245.0010.2062.3.3.50.43.06.00.00. Objeto: realização do projeto “Capacitação e Implementação de Autorregulação Sensorial”. Fundamentação legal: Art. 29 da Lei n.º 13.019/2014 e Art. 29, Inciso I do Decreto Municipal n.º 4.503/2017. Justificativa da Dispensa de Chamamento Público em 27 de abril de 2026.
MICAEL ALAN KASMIRSKI –
Secretário Municipal de Assistência Social.
Publicado por:
Diego Vagner Albertoni
Código Identificador:742C2569