ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 092/2026
DECRETO Nº 92, de 15 de julho de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5100/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
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09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC. |
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09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc. |
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2049 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social |
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33390390000000000000.390 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
R$ 5.000,00 |
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Total................. |
R$ 5.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
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09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC. |
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09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc. |
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2051 - Habitação |
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33390320000000000000.430 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
R$ 5.000,00 |
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Total.......... |
R$ 5.000,00 |
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 15 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito(a)
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:742D0BAE