ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VACARIA
GESTÃO E FINANÇAS
GESTÃO E FINANÇAS
EDITAL
EDITAL Nº 536/2026
Súmula do Termo de Fomento nº 60/2026.
ANDRÉ LUIZ ROKOSKI, Prefeito Municipal de Vacaria, no uso de suas atribuições legais, com fundamento legal da Lei 13.019/2014, torna público que foi formalizado o Termo de Fomento nº 60/2026:
O Município de Vacaria/RS torna pública a celebração do Termo de Fomento nº 60/2026, oriundo do Protocolo nº 4939/2026 e Dispensa nº 3699/2026, firmado com a Associação Beneficente Santa Isabel, inscrita no CNPJ nº 98.524.846/0001-25, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014.
Objeto: execução de ações destinadas à garantia de proteção e ao funcionamento da ILPI Santa Isabel, mediante custeio de despesas necessárias à manutenção dos serviços de acolhimento institucional para pessoas idosas, no âmbito da proteção social especial de alta complexidade.
Valor: R$ 150.000,00 — cento e cinquenta mil reais, distribuídos em 5 parcelas mensais de R$ 30.000,00.
Vigência: 06 (seis) meses a partir da data de sua assinatura, encerrando-se em 11 de fevereiro de 2027.
Registre-se e publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 12 de agosto de 2026.
ANDRÉ LUIZ ROKOSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandra Borsoi Panisson
Código Identificador:7453AE3A