ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ALTERA ARTIGOS E O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL N° 1.937 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterado no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante no artigo 3º, II da Lei Municipal nº. 1.937, de 10 de outubro de 2019, o cargo de Professor de Séries Iniciais, conforme segue:
II. Quadro de Cargos de Provimento Efetivo:
[...]
|
NOME DOS CARGOS |
QNTD. |
PROVIMENTO |
VENCIMENTO |
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Professor Séries Iniciais |
222 |
Efetivo |
R$ 1.443,12 |
Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2020.
GABINETE DO PREFEITO, 03 de Novembro de 2021.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.
Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:745D176E