ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ALTERA ARTIGOS E O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL N° 1.937 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica alterado no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante no artigo 3º, II da Lei Municipal nº. 1.937, de 10 de outubro de 2019, o cargo de Professor de Séries Iniciais, conforme segue:

II. Quadro de Cargos de Provimento Efetivo:

[...]

 

NOME DOS CARGOS

QNTD.

PROVIMENTO

VENCIMENTO

Professor Séries Iniciais

222

Efetivo

R$ 1.443,12

 

Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2020.

 

GABINETE DO PREFEITO, 03 de Novembro de 2021.

 

MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

GIANI RAMOS LOPES

Sec. Mun. Administração e Fazenda.


Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:745D176E