ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 490.2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 490/2025

Processo nº 578/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, § 7º do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de peças para manutenção do veículo MICRO VW/NEOBUS MINI ESC. PLACA IZK8G49, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

01

LUVA CARDAN 801404

R$ 450,00

R$ 450,00

2

01

PONTEIRA CARDAN 45361

R$ 680,00

R$ 680,00

3

01

CRUZETA NUJ275 34,9X126

R$ 162,83

R$ 162,83

4

01

TROCA PONTEIRA CARDAN

R$ 300,00

R$ 300,00

MATERIAL:

R$ 1.292,83

SERVIÇO:

R$ 300,00

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.592,83

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: MAUS & CIA LTDA

CNPJ 88.990.213/0001-59

AV JOAO ISIDORO LORENTZ, 1546, CENTRO, CEP 97.210-000, Formigueiro, RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fornecimento de peças para Espiga do cardan, para

atender as demandas do Setor de Transporte Escolar sendo que este objeto é de extrema importância, pois a emergenciabilidade se dá ao transporte de alunos e professores.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: MAUS & CIA LTDA

CNPJ 88.990.213/0001-59

Valor global do material e serviço R$ 1.592,83 - (mil quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e três centavos);

 

Empresa: PETTERSON FERREIRA MEOTTI LTDA

CNPJ nº 24.299.933/0001-90

Valor global do material e serviço R$ 2.728,00 - (dois mil setecentos e vinte e oito reais); desclassificado

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria Municipal de Educação.

Unidade: Secretaria Municipal de Educação

Ação: 2015

Fonte: 2500/20

Despesa: 3769

Despesa Principal: 3766 (Material)

 

Órgão:Secretaria Municipal de Educação.

Unidade: Secretaria Municipal de Educação

Ação: 2015

Fonte: 2500/20

Despesa: 3904

Despesa Principal: 3742 (Serviço)

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, Conta Corrente citada na Proposta do Participante.

 

5. DA GARANTIA:

5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.

 

6. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa a servidora Maria Medianeira Correa da Silva, Auxiliar Administrativo, Matrícula: 1563-6 e fiscalizador o servidor Marcio Antonio Muller Becker, Mecânico, Matrícula: 4073.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 13 de outubro de 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:745F1438