ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS PERÍODO: 2026

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Contratado: GESTÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026.

Número do contrato: 03/2026.

Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto: Contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa GESTÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, para a prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria e apoio especializado à Unidade Central de Controle Interno do Município de Protásio Alves/RS.

Data de assinatura: 02/02/2026.

Valor contratual: O valor mensal da contratação é R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) perfazendo o valor TOTAL de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais).

Forma de pagamento: O pagamento será efetuado até o dia 5º do mês subsequente ao da prestação dos serviços solicitados, mediante apresentação de relatório das atividades que foram desenvolvidas (a ser apresentada pela contratada) e Nota Fiscal, o qual será recebida e atestada pela Fiscal do contrato e se tudo estiver em acordo com o pactuado haverá o encaminhamento para procedimento de liquidação e pagamento.

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Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:7478578F