ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3200/2021

LEI MUNICIPAL Nº 3200 DE 13 DE JULHO DE 2021.

 

Abre Crédito Suplementar e Reduz dotação orçamentária no valor de R$ 75.300,00.

 

DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o seguinte crédito suplementar:

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL

UNID. ORÇ.: 02 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

ATIVIDADE: 2.058 – Assistência Social Pop. de Baixa Renda

3.1.90.11.00 – 9770 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil.........R$ 75.300,00

Fonte de Recursos: 1160 – Proteção Social Básica – Covid-19

 

Art. 2º Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior, a seguinte redução orçamentária:

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL

UNID. ORÇ.: 02 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

ATIVIDADE: 2.058 – Assistência Social Pop. de Baixa Renda

3.3.90.30.00 – 9771 – Material de Consumo...................R$ 15.000,00

3.3.90.39.00 – 9772 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.... ...R$ 40.300,00

4.4.90.52.00 – 9773 – Equipamentos e Mat. Permanente..............R$ 20.000,00

Fonte de Recursos: 1160 – Proteção Social Básica – Covid-19

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 13 DE JULHO DE 2021.

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Carla Natacha Severo
Código Identificador:7481866C