ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2661/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024

Cria Vaga para o Cargo de Técnico em Enfermagem.

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições e com base do disposto no artigo 57, Inciso IV, da Lei Orgânica do Municí-pio de Novo Cabrais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - É criado, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal N°336/2001, de 28 de dezembro de 2001 e alterações posteriores, mais 01 (uma) vaga para o Cargo de Técnico em Enfermagem, Padrão 04, conforme abaixo:

Denominação da Categoria Funcional

Situação Anterior

Situação Atual

Nº de Cargos

Padrão

Carga Horária

Técnico em Enfermagem

05

06

04

40 h/s

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, ocorrerão pelas dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,

Novo Cabrais, 02 de abril de 2024

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:7493A33B