ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.486, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica autorizado a reurbanização e o desdobro do Lote Urbano N.° 28, da Quadra N.° 06 – Vila Esperança, com área de 525,00 m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado sob n.º 3.685 no Oficio de Registros Públicos de Tuparendi, para formação de 02 (dois) novos lotes, com as seguintes características:
I – LOTE N.º 28, DA QUADRA N.º 06 – Vila Esperança
Com área de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), Confrontando: ao NORTE, com o lote urbano N.º 29, em 15,00 metros, ao SUL com a Rua Rio de Janeiro, em 15,00 metros, a LESTE com a Rua Amazonas em 20,00 metros, e a OESTE com o lote urbano nº 27, em 20,00 metros, e está situado ao lado par da Rua Amazonas esquina com a Rua Rio de Janeiro.
II – LOTE N.º 29, DA QUADRA N.º 06 – Vila Esperança
Com área de 225,00 m² (duzentos e vinte 4e cinco metros quadrados), Confrontando: ao NORTE com o lote urbano n.º 15, em 15,00 metros, ao SUL com o lote urbano nº 28, em 15,00 metros, a LESTE com a Rua Amazonas, em 15,00 metros, e a OESTE com o lote urbano n.º 27, em 15,00 metros, e está situado ao lado par da Rua Amazonas, distante 20,00 metros da esquina com a Rua Rio de Janeiro.
Parágrafo único: Os lotes de que trata o presente artigo ficam situados no Quarteirão, confrontando: ao NORTE com a Rua Pernambuco, ao SUL com a Rua Rio de Janeiro, a LESTE com a Rua Amazonas e a OESTE com a Rua Santa Cruz.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 22 DE AGOSTO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração
Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Código Identificador:749F66EC