ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL

SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS
RGF - DEMONSTRATIVO DESPESA COM PESSOAL CÂMARA DE VEREADORES DE PINHAL-RS

CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL - RS

Relatório de Gestão Fiscal

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Entidade: Consolidado

Poder: Legislativo

Período de Referência: Julho de 2021 a Junho de 2022 / Semestre Janeiro-Junho

 

RGF - ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

Jul/2021

Ago/2021

Set/2021

Out/2021

Nov/2021

Dez/2021

Jan/2022

Fev/2022

Mar/2022

Abr/2022

Mai/2022

Jun/2022

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

43.771,43

43.771,17

43.771,30

51.863,80

40.333,10

73.110,71

42.370,24

49.393,91

52.725,70

50.220,79

52.242,71

49.800,20

593.375,06

0,00

Pessoal Ativo

43.771,43

43.771,17

43.771,30

51.863,80

40.333,10

73.110,71

42.370,24

49.393,91

52.725,70

50.220,79

52.242,71

49.800,20

593.375,06

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

36.282,60

36.282,60

36.282,60

43.063,19

33.371,45

57.573,51

35.096,47

40.956,85

43.728,74

41.603,04

43.274,04

41.249,89

488.764,98

0,00

Obrigações Patronais

7.488,83

7.488,57

7.488,70

8.800,61

6.961,65

15.537,20

7.273,77

8.437,06

8.996,96

8.617,75

8.968,67

8.550,31

104.610,08

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indeniza. por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

43.771,43

43.771,17

43.771,30

51.863,80

40.333,10

73.110,71

42.370,24

49.393,91

52.725,70

50.220,79

52.242,71

49.800,20

593.375,06

0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

29.036.626,92

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

810.692,00

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

28.225.934,92

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

593.375,06

2,10

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

1.693.556,10

6,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

1.608.878,30

5,70

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

1.524.200,49

5,40

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL. Emissão: 11/07/2022, às 15:01:08.

¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTA:

 

Tabela 1.1

 

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL

2022 1º Semestre

Exercício do primeiro período seguinte Primeiro período seguinte

Exercício do segundo período seguinte Segundo período seguinte

Limite Máximo (a)

% DTP (b)

% Excedente (c) = (b-a)

Redutor mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)

Limite (e) = (b-d)

% DTP (f)

Redutor Residual (g) = (f-a)

Limite (h) = (a)

% DTP (i)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

¹ DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.

 

Tabela 1.2

 

PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021)

Percentual

Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)¹

6,00

DTP em 2021 (XII) (%)

0,00

Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%)

(6,00)

Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)

(0,60)

 

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)

 

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

2031

2032

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA

0,00

28.225.934,92

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)²

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)³

0,00

593.375,06

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

% DTP (VIII/VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

¹ Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo.

² Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo.

³ Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo.

 

DANIELA LORENZI

Presidente da Câmara

 

VERONICA SALETE DO AMARAL

Secretária de Finanças

 

ADO LIMA MACHADO

Contador


Publicado por:
Ado Lima Machado
Código Identificador:74ACC152