ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4.670 DE 28 DE MARÇO DE 2025

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 23, INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.150/2011 PARA ESTABELECER NOVO COEFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FABIEL CRISTÓVÃO PORT, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1ºFica alterada a redação do caput do art. 23, inciso I da Lei Municipal nº 3.150/2011, de 20 de dezembro de 2011, para alterar o coeficiente do padrão 02A, que passa a ter a seguinte redação:

 

I -Cargos de provimento efetivo:

 

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

02A(NRLM 3.894/2019)

6,4045

6,5966

6,7887

6,9808

7,1729

7,3650

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

 

Art. 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições, produzindo efeitos a contar de 01 de abril de 2025.

 

Prefeitura Municipal de Três Coroas, 28 de março de 2025.

 

FABIEL CRISTÓVÃO PORT

Prefeito Municipal

 

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

 

Data Supra.

 

TIAGO RICARDO DA SILVA

Secretário de Administração


Publicado por:
Fábio Alberto Ruppenthal
Código Identificador:74BE290A