ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI, N.2103

Determina a desafetação de bens públicos e dá outras providências.

 

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a desafetar as seguintes áreas institucionais:

ÁREA DE USO INSTITUCIONAL A01, matriculado sob n°12.384, com área de 350,00m² (trezentos e cinquenta metros quadrados), constituída de parte do lote urbano n°70, da Quadra VII, do Loteamento “Minuano”, situada na Rua Celina Vieira de Souza, ex-rua projetada “B”, na quadra formada pelas ruas Celina Vieira de Souza, Ernesto Dorneles, Venâncio Alves de Oliveira e Maurílio da Cruz Ortiz, bairro Farroupilha, nesta cidade, confrontando (caminhamento horário) ao noroeste, na extensão de dez metros (10,00m), com Rua Celina Vieira de Souza, ex-rua projetada “B”, ao nordeste, na extensão de trinta e cinco metros (35,00m), com a área verde B; ao sudeste, na extensão de dez metros (10,00m), com a área de uso institucional A05, ao sudoeste, na extensão de trinta e cinco metros (35,00m), com a área de uso institucional A02, distando o vértice formado pelas confrontações nordeste e noroeste vinte metros (20m) da Rua Ernesto Dorneles.

PROPRIETÁRIO – MUNICÍPIO DE PIRATINI, inscrito no CNPJ sob n. 88.861.448.0001-40, com sede social na Rua Comendador Freitas, n. 255, nesta cidade.

II-- ÁREA DE USO INSTITUCIONAL A02, matriculado sob n°12.385, com área de 350m² ( trezentos e cinquenta metros quadrados), constituída de parte do lote urbano n°70, da Quadra VII, do Loteamento “Minuano”, situado na Rua Celina Vieira de Souza, ex-rua projetada “B”, na quadra formada pelas ruas Celina Vieira de Souza, Ernesto Dorneles, Venâncio Alves de Oliveira e Maurílio da Cruz Ortiz, no bairro Farroupilha, nesta cidade, confrontando (caminhamento horário) ao noroeste, na extensão de dez metros (10,00m), com a Rua Celina Vieira de Souza, ex-rua projetada “B”, ao nordeste, na extensão de 35,00m(trinta e cinco metros), com área de uso institucional A01, ao sudeste, na extensão de dez metros (10,00m), com a área de uso institucional A05, ao sudoeste, na extensão de trinta e cinco metros (35m), com área de uso institucional A03,distando o vértice formado pelas confrontações sudoeste e noroeste vinte e quatro metros e quarenta e cinco centímetros (24,45m) da Rua Maurilio da Cruz Ortiz.

PROPRIETÁRIO – MUNICÍPIO DE PIRATINI, inscrito no CNPJ sob n. 88.861.448.0001-40, com sede social na Rua Comendador Freitas, n. 255, nesta cidade.

III- ÁREA DE USO INSTITUCIONAL A03, matriculado sob n°12.386, com área de trezentos e cinquenta metros quadrados (350,00m²), constituída de parte do lote urbano n°70, da Quadra VII, do Loteamento “Minuano”, situada na Rua Celina Vieira de Souza, ex-rua projetada “B”, na quadra formada pelas ruas Celina Vieira de Souza, Ernesto Dorneles, Venâncio Alves de Oliveira e Maurilio da Cruz Ortiz, bairro Farroupilha, nesta cidade, confrontando ao noroeste, na extensão de dez metros (10,00m), com a Rua Celina Vieira de Souza, ex-rua projetada “B”; ao nordeste, na extensão de trinta e cinco metros (35,00m), com a área de uso institucional A02; ao sudeste, na extensão de dez metros (10,00m), com a área de uso institucional A05; ao sudoeste, na extensão de trinta e cinco metros (35,00m), com a área de uso institucional A04, distando o vértice formado pelas confrontações sudoeste e noroeste quatorze metros e quarenta e cinco centímetros (14,45m) da Rua Maurilio da Cruz Ortiz.

PROPRIETÁRIO – MUNICÍPIO DE PIRATINI, inscrito no CNPJ sob n. 88.861.448.0001-40, com sede social na Rua Comendador Freitas, n. 255, nesta cidade.

IV- ÁREA DE USO INSTITUCIONAL A04, matriculado sob n° 12.387,com área de quinhentos e cinco metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados (505,75m²), constituída de parte do lote urbano n°70, da Quadra VII, do Loteamento “Minuano”, situada na esquina das ruas Celina Vieira de Souza e Maurílio da Cruz Ortiz, na quadra formada pelas ruas Celina Vieira de Souza, Ernesto Dorneles, Venâncio Alves de Oliveira e Maurilio da Cruz Ortiz, bairro Farroupilha, confrontando (caminhamento horário) ao noroeste, na extensão de quatorze metros e quarenta e cinco centímetros (14,45m), com a Rua Celina Vieira de Souza, ex-rua projetada “B”; ao nordeste, na extensão de trinta e cinco metros (35,00m), com a área de uso institucional A03; ao sudeste, na extensão de quatorze metros e quarenta e cinco centímetros (14,45m), com a área de uso institucional A05; ao sudoeste, na extensão de trinta e cinco metros (35,00m), com a Rua Maurílio da Cruz Ortiz, ex-rua projetada “E”.

PROPRIETÁRIO – MUNICÍPIO DE PIRATINI, inscrito no CNPJ sob n. 88.861.448.0001-40, com sede social na Rua Comendador Freitas, n. 255, nesta cidade.

Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 07 DE JULHO DE 2021.

 

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CARLOS MORAES GARCIA

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
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