ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI, N.2103
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a desafetar as seguintes áreas institucionais:
ÁREA DE USO INSTITUCIONAL A01, matriculado sob n°12.384, com área de 350,00m² (trezentos e cinquenta metros quadrados), constituída de parte do lote urbano n°70, da Quadra VII, do Loteamento “Minuano”, situada na Rua Celina Vieira de Souza, ex-rua projetada “B”, na quadra formada pelas ruas Celina Vieira de Souza, Ernesto Dorneles, Venâncio Alves de Oliveira e Maurílio da Cruz Ortiz, bairro Farroupilha, nesta cidade, confrontando (caminhamento horário) ao noroeste, na extensão de dez metros (10,00m), com Rua Celina Vieira de Souza, ex-rua projetada “B”, ao nordeste, na extensão de trinta e cinco metros (35,00m), com a área verde B; ao sudeste, na extensão de dez metros (10,00m), com a área de uso institucional A05, ao sudoeste, na extensão de trinta e cinco metros (35,00m), com a área de uso institucional A02, distando o vértice formado pelas confrontações nordeste e noroeste vinte metros (20m) da Rua Ernesto Dorneles.
PROPRIETÁRIO – MUNICÍPIO DE PIRATINI, inscrito no CNPJ sob n. 88.861.448.0001-40, com sede social na Rua Comendador Freitas, n. 255, nesta cidade.
II-- ÁREA DE USO INSTITUCIONAL A02, matriculado sob n°12.385, com área de 350m² ( trezentos e cinquenta metros quadrados), constituída de parte do lote urbano n°70, da Quadra VII, do Loteamento “Minuano”, situado na Rua Celina Vieira de Souza, ex-rua projetada “B”, na quadra formada pelas ruas Celina Vieira de Souza, Ernesto Dorneles, Venâncio Alves de Oliveira e Maurílio da Cruz Ortiz, no bairro Farroupilha, nesta cidade, confrontando (caminhamento horário) ao noroeste, na extensão de dez metros (10,00m), com a Rua Celina Vieira de Souza, ex-rua projetada “B”, ao nordeste, na extensão de 35,00m(trinta e cinco metros), com área de uso institucional A01, ao sudeste, na extensão de dez metros (10,00m), com a área de uso institucional A05, ao sudoeste, na extensão de trinta e cinco metros (35m), com área de uso institucional A03,distando o vértice formado pelas confrontações sudoeste e noroeste vinte e quatro metros e quarenta e cinco centímetros (24,45m) da Rua Maurilio da Cruz Ortiz.
PROPRIETÁRIO – MUNICÍPIO DE PIRATINI, inscrito no CNPJ sob n. 88.861.448.0001-40, com sede social na Rua Comendador Freitas, n. 255, nesta cidade.
III- ÁREA DE USO INSTITUCIONAL A03, matriculado sob n°12.386, com área de trezentos e cinquenta metros quadrados (350,00m²), constituída de parte do lote urbano n°70, da Quadra VII, do Loteamento “Minuano”, situada na Rua Celina Vieira de Souza, ex-rua projetada “B”, na quadra formada pelas ruas Celina Vieira de Souza, Ernesto Dorneles, Venâncio Alves de Oliveira e Maurilio da Cruz Ortiz, bairro Farroupilha, nesta cidade, confrontando ao noroeste, na extensão de dez metros (10,00m), com a Rua Celina Vieira de Souza, ex-rua projetada “B”; ao nordeste, na extensão de trinta e cinco metros (35,00m), com a área de uso institucional A02; ao sudeste, na extensão de dez metros (10,00m), com a área de uso institucional A05; ao sudoeste, na extensão de trinta e cinco metros (35,00m), com a área de uso institucional A04, distando o vértice formado pelas confrontações sudoeste e noroeste quatorze metros e quarenta e cinco centímetros (14,45m) da Rua Maurilio da Cruz Ortiz.
PROPRIETÁRIO – MUNICÍPIO DE PIRATINI, inscrito no CNPJ sob n. 88.861.448.0001-40, com sede social na Rua Comendador Freitas, n. 255, nesta cidade.
IV- ÁREA DE USO INSTITUCIONAL A04, matriculado sob n° 12.387,com área de quinhentos e cinco metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados (505,75m²), constituída de parte do lote urbano n°70, da Quadra VII, do Loteamento “Minuano”, situada na esquina das ruas Celina Vieira de Souza e Maurílio da Cruz Ortiz, na quadra formada pelas ruas Celina Vieira de Souza, Ernesto Dorneles, Venâncio Alves de Oliveira e Maurilio da Cruz Ortiz, bairro Farroupilha, confrontando (caminhamento horário) ao noroeste, na extensão de quatorze metros e quarenta e cinco centímetros (14,45m), com a Rua Celina Vieira de Souza, ex-rua projetada “B”; ao nordeste, na extensão de trinta e cinco metros (35,00m), com a área de uso institucional A03; ao sudeste, na extensão de quatorze metros e quarenta e cinco centímetros (14,45m), com a área de uso institucional A05; ao sudoeste, na extensão de trinta e cinco metros (35,00m), com a Rua Maurílio da Cruz Ortiz, ex-rua projetada “E”.
PROPRIETÁRIO – MUNICÍPIO DE PIRATINI, inscrito no CNPJ sob n. 88.861.448.0001-40, com sede social na Rua Comendador Freitas, n. 255, nesta cidade.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 07 DE JULHO DE 2021.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:7538E863