ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 125/2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 125/2026
Processo nº 138/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso XV, art. 75 da Lei n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação do SENAI, por meio do Programa RS Qualificação, conforme documento de formalização de demanda:
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ITEM |
QUANTIDADE |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
Contratação SENAI para os seguintes cursos: Pilotagem e Legislação para Voo com Drone (Carga horaria 40h). |
R$ 13.242,00 |
R$ 13.242,00 |
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02 |
01 |
Operação de Máquinas Pesadas (Carga horaria 40h). |
R$ 13.626,00 |
R$ 13.626,00 |
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03 |
01 |
Elaboração de Produtos de Panificação e Confeitaria (Carga horaria 48h). |
R$ 15.768,00 |
R$ 15.768,00 |
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04 |
01 |
Instalações Elétricas (Carga horaria 60h). |
R$ 21.123,00 |
R$ 21.123,00 |
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SERVIÇO: |
R$ 63.759,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 63.759,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI
CNPJ nº 03.775.069/0040-91
R PEDRO CESAR SOCCOL, nº S/N, DISTRITO INDUSTRIAL, CEP 97.030-440, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pela sua reconhecida capacidade técnica na oferta de cursos de qualificação profissional, contribuindo para a empregabilidade dos trabalhadores e para o atendimento das demandas do mercado de trabalho, especialmente do setor industrial.
2.2 – Dos preços
Empresa: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI
CNPJ nº 03.775.069/0040-91
Valor global serviço R$ 63.759,00 (sessenta e três mil setecentos e cinquenta e nove reais).
Totalizando R$ 63.759,00 (sessenta e três mil setecentos e cinquenta e nove reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Assistência Social
Unidade: Secretaria de Assistência Social
Ação: 2307
Fonte: 1661
Despesa Principal: 3189
Despesa: 3204
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Mateus Ruviaro cargo de Secretaria de Assistência Social matricula 1617-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 19 de março de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:753D601C