ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 125/2026

TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 125/2026

Processo nº 138/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso XV, art. 75 da Lei n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação do SENAI, por meio do Programa RS Qualificação, conforme documento de formalização de demanda:

 

ITEM

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

Contratação SENAI para os seguintes cursos:

Pilotagem e Legislação para Voo com Drone (Carga horaria 40h).

R$ 13.242,00

R$ 13.242,00

02

01

Operação de Máquinas Pesadas

(Carga horaria 40h).

R$ 13.626,00

R$ 13.626,00

03

01

Elaboração de Produtos de Panificação e Confeitaria

(Carga horaria 48h).

R$ 15.768,00

R$ 15.768,00

04

01

Instalações Elétricas

(Carga horaria 60h).

R$ 21.123,00

R$ 21.123,00

SERVIÇO:

R$ 63.759,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 63.759,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI

CNPJ nº 03.775.069/0040-91

R PEDRO CESAR SOCCOL, nº S/N, DISTRITO INDUSTRIAL, CEP 97.030-440, SANTA MARIA – RS.

 

Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pela sua reconhecida capacidade técnica na oferta de cursos de qualificação profissional, contribuindo para a empregabilidade dos trabalhadores e para o atendimento das demandas do mercado de trabalho, especialmente do setor industrial.

 

2.2 – Dos preços

Empresa: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI

CNPJ nº 03.775.069/0040-91

Valor global serviço R$ 63.759,00 (sessenta e três mil setecentos e cinquenta e nove reais).

 

Totalizando R$ 63.759,00 (sessenta e três mil setecentos e cinquenta e nove reais).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria de Assistência Social

Unidade: Secretaria de Assistência Social

Ação: 2307

Fonte: 1661

Despesa Principal: 3189

Despesa: 3204

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Mateus Ruviaro cargo de Secretaria de Assistência Social matricula 1617-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 19 de março de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:753D601C