ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

Secretaria da Aministração

SECRETARIA DA AMINISTRAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI - RS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

OSC/Entidade: Associação dos Moradores do Distrito de Barreirinho (CNPJ

53.313.910/0001-90)

Fundamento Legal: Art. 31, da Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto

Municipal nº 3.349/2017.

Objeto: Formalização de Termo de Fomento para Apoio financeiro para custeio de

atendimentos de fisioterapia no Distrito do Barreirinho

Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

JUSTIFICATIVA: Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, que permite a

inexigibilidade de chamamento público para a formalização de parcerias com organizações

da sociedade civil quando houver inviabilidade de competição, justifica-se a escolha da

Associação dos Moradores do Distrito de Barreirinho para a execução do objeto proposto. A

associação está localizada no Distrito do Barreirinho, que compreende as comunidades de

Barreirinho, Monte Bérico, Barra do Signor, Pinhalzinho, Cocho, Cescon, Sobradinho São

José, Sobradinho São Cristóvão, Barra do Sobradinho e Passo do Guavirova. Essa região é

composta por aproximadamente 650 moradores, com predominância de população idosa.

Tendo em vista esse perfil populacional, evidencia-se a necessidade de ações voltadas à

promoção da saúde, especialmente no que se refere ao cuidado fisioterapêutico. A

associação já realiza, de forma contínua, atividades de promoção da saúde e bem-estar da

comunidade, incluindo: Aulas de alongamento e exercício físico, duas vezes por semana,

Aulas de ginástica, duas vezes por semana e palestras mensais com foco em positividade,

socialização e fortalecimento da segurança emocional. Diante da atuação consolidada da

entidade no território, do vínculo com a comunidade e da inexistência de outras

organizações com essa capilaridade e capacidade de mobilização local, considera-se

inexigível o chamamento público. A parceria visa garantir a continuidade e ampliação dos

atendimentos de fisioterapia, essenciais para o envelhecimento saudável e a melhoria da

qualidade de vida da população local. Assim, a contratação direta da Associação dos

Moradores do Distrito de Barreirinho é a medida mais eficaz e adequada à realidade local,

sendo juridicamente embasada e socialmente justificada. O repasse financeiro foi autorizado

pela Lei Municipal nº 5976, de 30 de setembro de 2025.

Sarandi-RS 30 de setembro de 2025.

 

PABLO LUIZ ALIEVI MARI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Pricila Anhaia de Oliveira
Código Identificador:755191BB