ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2025
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 069/2025 (Justificativa 2353/2025)
CONTRATADAS: CRISTIANE C. TONELOTTO, inscrita no CNPJ 02.204.437/0001-72; e ARTEFATOS DE CIMENTO JUNG LTDA, inscrita no CNPJ 90.522.616/0001-15.
OBJETO: Aquisição emergencial de tubos de concreto, necessários para o restabelecimento e manutenção imediata de rede de drenagem pluvial danificada pelas chuvas intensas e enchente que atingiram o Município de Restinga Sêca/RS nos dias 17 e 18 de junho de 2025, provocando rompimentos, obstruções e colapsos em diversos trechos da rede de escoamento de águas pluviais, comprometendo não apenas a infraestrutura urbana, mas também a segurança e o bem-estar da população, solicitado pelo Gabinete do Prefeito.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 124.519,00 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e dezenove reais).
VIGÊNCIA: Imediato.
DATA DE ASSINATURA: 07/08/2025.
Restinga Sêca, 07 de agosto de 2025.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruna Medianeira Machado da Silva
Código Identificador:75750FC3