ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS
PORTARIA Nº 51 DE 17 DE ABRIL DE 2026

 

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS - PREVPEL, no exercício das atribuições que lhe conferem o Art. 16 da Lei Municipal nº 4.457 de 19 de dezembro de 1999 e o art. 8º Decreto Municipal nº 4.136 de 1º de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Credenciamento do Fundo de Assistência Médica (FAM) do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas – PREVPEL, Processo Administrativo nº 402.000107/2026.

Art. 2º Designar os servidores abaixo elencados para constituir a Comissão Especial de Credenciamento do Fundo de Assistência Médica (FAM):

Iara Teixeira Machado Carriconde, Escriturária, Matrícula nº 51019927;

Leandro Coelho Volcan, Assessor Jurídico, Matrícula nº 52000021

Maria Lorena Dobke Portantiolo, Diretora Administrativa Financeira, Matrícula nº 52000023;

Mariângela de Quadro Guimarães, Escriturária, Matrícula nº 51007432;

Mirelly dos Santos Cunda, Coordenadora de Saúde, Matrícula nº 52000018.

Art. 3º Dentre as atribuições necessárias à completa execução dos trabalhos da Comissão, competirá a análise dos requerimentos de credenciamentos de profissionais da área da saúde.

Art. 4º Revogar a Portaria nº 021 de 07 de dezembro de 2018, a Portaria nº 004 de 11 de fevereiro de 2019 e a Portaria nº 013 de 25 de novembro de 2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Diretor Presidente, em 17 de abril de 2026.

 

RENATO MENDONÇA ABREU

Diretor - Presidente  

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 24/04/2026. Edição 4315
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