ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA HARTZ – NOVA HARTZ PREV

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA HARTZ – NOVA HARTZ PREV
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 09/2024

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Hartz - NOVA HARTZ PREV, através da Diretora Administrativa Financeira, acolhendo parecer exarado no processo n° 509/2024 e no parecer jurídico n.º 047/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa PROPRIO CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA para a contratação do serviço de elaboração de Estudo de Solvência e de Gestão de Ativos e Passivos (ALM), que tem por finalidade a preservação do equilíbrio atuarial e financeiro do plano de benefícios de acordo com as exigências legais nas Emendas Constitucionais n°s 41/2003, 47/2005, 70/2012: Portarias MPS nos 204/2008, 402/2008, Leis complementares nos 796/2008, 889/2015 e 932/2017 e Lei Federal n° 10.887/2004, não excluindo demais legislações aplicáveis. O valor da contratação é de R$12.000,00 (doze mil reais) em 01 (uma) parcela.

 

 Nova Hartz, 11 de março de 2024.

 

DANIELA MARTINS DE ÁVILA

Diretora Administrativa Financeira


Publicado por:
Amanda Müller de Abreu
Código Identificador:75B56C96