ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL

Secretaria Municipal de Governança

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
REVOGA A PORTARIA N°. 412/2025 QUE CONVOCOU SERVIDOR PÚBLICO PARA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE TEMPO INTEGRAL, DE ACORDO COM O ART. 93, ALÍNEA “A”, DA LEI MUNICIPAL Nº. 544, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.

PORTARIA Nº. 608, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

REVOGA A PORTARIA N°. 412/2025 QUE CONVOCOU SERVIDOR PÚBLICO PARA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE TEMPO INTEGRAL, DE ACORDO COM O ART. 93, ALÍNEA “A”, DA LEI MUNICIPAL Nº. 544, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.

 

JOEL GHISIO, Prefeito Municipal de Mariana Pimentel/RS, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

REVOGAR a portaria n°. 412/2025 que convocou o servidor público EDERSON PAZUTTI MAGAGNA, cargo de Diretor de Departamento, matrícula n°. 24180, para o regime especial de trabalho de tempo integral, de acordo com o Art. 93, alínea “a”, da Lei Municipal nº. 544, de 30 de janeiro de 2008, passando a perceber uma gratificação calculada em 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento do cargo, conforme o art. 97, alínea “a”, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Mariana Pimentel, a contar de 18 de dezembro de 2025.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL/RS, 22 de dezembro de 2025.

 

JOEL GHISIO,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e Publique-se.

 

MARQUEL JOSE DE LIMA,

Secretário Municipal de Governança.

 

Publicação

Período: 30 dias, a contar da data de 22/12/2025.

Local: Diário Oficial da FAMURS e mural de exposição do átrio deste Órgão. 


Publicado por:
Delci Antonia Wienskowski Dietrich
Código Identificador:75C5E6B3