ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL
Secretaria Municipal de Governança
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
REVOGA A PORTARIA N°. 412/2025 QUE CONVOCOU SERVIDOR PÚBLICO PARA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE TEMPO INTEGRAL, DE ACORDO COM O ART. 93, ALÍNEA “A”, DA LEI MUNICIPAL Nº. 544, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.
REVOGA A PORTARIA N°. 412/2025 QUE CONVOCOU SERVIDOR PÚBLICO PARA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE TEMPO INTEGRAL, DE ACORDO COM O ART. 93, ALÍNEA “A”, DA LEI MUNICIPAL Nº. 544, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.
JOEL GHISIO, Prefeito Municipal de Mariana Pimentel/RS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
REVOGAR a portaria n°. 412/2025 que convocou o servidor público EDERSON PAZUTTI MAGAGNA, cargo de Diretor de Departamento, matrícula n°. 24180, para o regime especial de trabalho de tempo integral, de acordo com o Art. 93, alínea “a”, da Lei Municipal nº. 544, de 30 de janeiro de 2008, passando a perceber uma gratificação calculada em 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento do cargo, conforme o art. 97, alínea “a”, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Mariana Pimentel, a contar de 18 de dezembro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL/RS, 22 de dezembro de 2025.
JOEL GHISIO,
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARQUEL JOSE DE LIMA,
Secretário Municipal de Governança.
Publicação
Período: 30 dias, a contar da data de 22/12/2025.
Local: Diário Oficial da FAMURS e mural de exposição do átrio deste Órgão.
Publicado por:
Delci Antonia Wienskowski Dietrich
Código Identificador:75C5E6B3