ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATÉ

SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

RICARDO CASTANHO RAMOS, Diretor Da Divisão de Meio Ambiente, nomeado pela Portaria nº 014/2025, no uso de suas atribuições legais torna público a edição da DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 20/2025, que autoriza o:

Empreendedor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATE

Endereço: AV PADRE REUS, 1582

Município: CAIBATE

Declaramos para os devidos fins, em resposta a solicitação feita via processo administrativo SMAMA n° 76/2025, que atividade não é causadora de impacto ambiental, conforme a Resolução CONSEMA n° 372/2018, não necessitando licença ambiental, construção de alameda da agroindústria familiar, fica expressamente proibido a supressão de arvores nativas sem o devido licenciamento.

A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site: www.caibate.rs.gov.br

 

Caibaté, 15 de dezembro 2025.

 

RICARDO CASTANHO RAMOS

Diretor da Divisão de Meio Ambiente


Publicado por:
Djon Adams
Código Identificador:75C8E6E7