ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO/LANÇAMENTO

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

Edital de Notificação de Decisão/Lançamento

A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor-Fiscal de Tributos Municipais abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, da decisão do pedido e/ou do lançamento. Os contribuintes poderão retirar cópia das decisões no prazo de até 30 (trinta) dias, sem custos. Os contribuintes que tiveram pedido de isenção indeferido ou que desejam recorrer do lançamento podem encaminhar impugnação administrativa no prazo de até 30 (trinta) dias e os demais contribuintes podem recorrer à Junta Administrativa de Recursos Fiscais no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme Art. 160, Incisos I e II da Lei Municipal n° 4.856/2010, na Divisão de Protocolo, sito na Praça da Bandeira nº 354.

 

Contribuinte ou Responsável

CNPJ ou CPF

Processo/Objeto

Resultado

ALBINO HELLY PARENTI

***358.490**

Processo 2026/7907 – Impugnação de base de cálculo de ITBI

Indeferido

ANDERSON PEREIRA DA SILVA

***370.550**

Processo 2025/34140 – Solicitação de isenção de IPTU

Indeferido

ELIANA BEATRIZ OLIVO

***136.810**

Processo 2026/4954 – Solicitação de isenção de IPTU

Deferido

JEFERSON DE PAULA

***823.490**

Processo 2026/3793 – Solicitação de não incidência de taxa de coleta de lixo

Indeferido

JOCEMAR LUIS SIKORSKI

***245.420**

Processo 2026/7283 – Solicitação de isenção de IPTU

Indeferido

LILIANE ALVES GARCIA

***550.330**

Processo 2026/8033 – Solicitação de isenção de IPTU

Deferido

MARA DE FÁTIMA OLIVEIRA BIANCHINI

***888.209**

Processo 2026/17432 – Revisão de valores de IPTU

Deferido

MARILENE DIAS

***482.600**

Processo 2026/14838 – Não incidência de IPTU

Deferido

MARTA SARNOWSKI PALIGA

***403.810**

Processo 2026/4495 – Solicitação de isenção de IPTU

Notifica para complementar documentação em 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento

MAURICIO PANASOLO

***851.890**

Processo 2025/33073 – Solicitação de isenção de IPTU

Notifica para complementar documentação em 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento

NATALINO SANTOS DA SILVA

***939.080**

Processo 2026/5617 - Solicitação de isenção de IPTU

Deferido

NILVA TERESINHA LOPES

***763.470**

Processo 2025/34727 - Solicitação de isenção de IPTU

Deferido

PAULO ROBERTO MIGLIORANÇA

***439.700**

Processo 2026/16703 - Solicitação de isenção de IPTU

Indeferido

PEDRO VICENTE

***039.009**

Processo 2025/8432 – Solicitação de revisão do cadastro imobiliário

Deferido

ROSELI ANA KOLASSA

***286.300**

Processo 2026/12970 - Solicitação de isenção de IPTU

Indeferido

ROSMARI STRIJESKI

***358.900**

Processo 2026/13821 - Solicitação de isenção de IPTU

Indeferido

SILVERIO KLEIN

***124.510**

Processo 2026/8626 - Solicitação de isenção de IPTU

Indeferido

SUCESSÃO DE GENECI TLUSZC

***178.300**

Processo 2026/9599 – Solicitação de devolução de valores de IPTU

Indeferido

SUCESSÃO DE PEDRO FERREIRA BORGES

***978.560**

Processo 2025/20598 - Solicitação de isenção de IPTU

Indeferido

SUCESSÃO DE ZIGMUND DZIEVELEWSKI

***212.090**

Processo 2025/33349 – Solicitação de revisão do cadastro imobiliário

Deferido

TATIANA GAIK

***343.660**

Processo 2026/12045 – Solicitação de revisão de valores de IPTU

Deferido

TATIANE PAULINO BEZERRA

***834.573**

Processo 2025/34455 - Solicitação de isenção de IPTU

Indeferido

SHEILA RIBAS SOCCOL

***801.710**

Processo 2026/5093 – Impugnação de lançamento de ISSQN

Indeferido

TEREZINHA MARLENE OLIVEIRA

***730.000**

Processo 2026/9033 – Isenção de IPTU (recurso)

Indeferido

CAROLAINE BEATRIZ HOHNSEE

***.174.840-**

Processo n° 2026/1606 – Lançamento de ISSQN Construção Civil

-

 

Erechim, 07 de agosto de 2026.

 

MARCIO MARTIN BARBOSA

CRISTIAN POLLOM

LUIZA MORGANTI BILHAR

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Portarias 240/2004 e 2615/2025

Portarias 740/2023 e 4555/2025

Portaria n° 1260/2025


Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
Código Identificador:75E7B709