ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 22/2026
Vinculado a Ata de Registro de Preços nº 40/2025
Pregão Eletrônico nº 05.2025
Processo nº 45/2025
Termo de Prorrogação para de Ata de Registro de Preços nº 40/2025, celebrada entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, nº 222, telefone 55-3236-1200, CEP 97210-000, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal, doravante denominado “CONTRATANTE” e a empresa empresa CP Magarinos Mecanica Eireli, inscrita no CNPJ sob nº 08.582.779/0001-02, com sede à Rua Attilio Francisco Xavier Fontana, nº 1954, Bairro: Santa Cruz, CEP 89.703-213, na cidade de Concórdia – SC, denominada CONTRATADA; têm entre si ajustada a Ata de Registro de Preços que mutuamente outorgam, aceitam e se obrigam a cumprir integralmente por si e seus sucessores, na melhor forma de direito e nos termos do Processo de Pregão Eletrônico nº 05/2025, regido pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO: (Inalterada)
I- Constitui objeto do presente Processo, a contratação de empresa especializada no fornecimento de baterias, visando atender a demanda da frota municipal, através do Sistema de Registro de Preço, para entrega fracionada, de acordo com a necessidade do município.
CLÁUSULA QUARTA- DA VIGÊNCIA: (Alterada)
I- O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período desde que comprovado o preço vantajoso, conforme art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
II – Este termo, prorroga a vigência da Ata de Registro de Preços em mais 12 (doze) meses a contar da data 06 de março de 2026, ou seja, vigência até a data de 06 de março de 2027.
Embasa-se a prorrogação nos termos do Art. 84, da Lei nº 14.133/2021.
Demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecerão inalteradas.
Formigueiro- RS, 04 de março de 2026
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal – Contratante
CP MAGARINOS MECÂNICA EIRELI -
Contratada
CNPJ nº 08.582.779/0001-02
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:762A18D2