ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3750/2024

LEI MUNICIPAL Nº 3750/2024

 

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1809/2015 de 4 de agosto de 2015.

 

DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o art. 2º da Lei Municipal nº 1809/2015 de 04 de agosto de 2015, alterado pela Lei Municipal nº 3016 de 24 de junho de 2019, descritos no Levantamento Planimétrico Topográfico sob nº 12 e 13, que passam a ter as seguintes redações:

 

Associação Comercial e Industrial – ACIAP, um lote medindo 354,75m², com uma edificação em alvenaria de 300m², localizado no Levantamento Planimétrico Topográfico nº 12.

 

Lions Clube, um lote medindo 714m², com uma edificação em alvenaria, medindo 240,35m², localizado no Levantamento Planimétrico Topográfico sob nº 13.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 07 DE MAIO DE 2024.

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Larissa Holderbaum
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