ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3750/2024
LEI MUNICIPAL Nº 3750/2024
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1809/2015 de 4 de agosto de 2015.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o art. 2º da Lei Municipal nº 1809/2015 de 04 de agosto de 2015, alterado pela Lei Municipal nº 3016 de 24 de junho de 2019, descritos no Levantamento Planimétrico Topográfico sob nº 12 e 13, que passam a ter as seguintes redações:
Associação Comercial e Industrial – ACIAP, um lote medindo 354,75m², com uma edificação em alvenaria de 300m², localizado no Levantamento Planimétrico Topográfico nº 12.
Lions Clube, um lote medindo 714m², com uma edificação em alvenaria, medindo 240,35m², localizado no Levantamento Planimétrico Topográfico sob nº 13.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 07 DE MAIO DE 2024.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:763F7884