ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
ATO DE HOMOLOGAÇÃO_CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 007/2026 PROCESSO 29887/2026
OBJETO: CREDENCIAMENTO de empresas habilitadas na realização de procedimentos de castração cirúrgica animal de espécies caninas e felinas (excluindo - se os braquicefálicos), em animais das famílias em vulnerabilidade social, em animais que estejam em próprios municipais, em entidades de proteção animal devidamente cadastradas na Prefeitura, animais comunitários com responsável, sob forma de campanha de esterilização correspondendo às técnicas de ovariosalpingohisterectomia e orquiectomia, seguindo as técnicas e normas do Conselho Federal e Regional de Medicina Veterinária, mediante autorização da Secretaria Municipal Do Meio Ambiente - Alvorada/RS.
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO
Douglas Martello de Souza Silveira, Prefeito do Município de Alvorada, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente e com fundamento no art. 79 c/c art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, decide HOMOLOGAR o procedimento de credenciamento e CREDENCIAR a empresa ORGANIZACAO NACIONAL DE DEFESA ANIMAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.573.676/0001-98, por atender às exigências previstas no Edital do Chamamento Público nº 007/2026.
Alvorada, 20 de outubro de 2026.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Viviane Mota de Vargas da Silva
Código Identificador:76A20F47