ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO Nº. 60/2026 PREGÃO Nº52/2026.PROCESSO Nº083/2026
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
CONTRATO Nº. 60/2026
PREGÃO Nº52/2026.PROCESSO Nº083/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL
CONTRATADA: KENYA OLIVEIRA FERNANDES LIMA SOARES – ME OBJETO DO TERMO:
Fica EXTINTO, UNILATERALMENTE, o Contrato nº 60/2026, especificamente quanto ao item descrito na Cláusula Primeira deste Termo, a partir da data de assinatura do presente instrumento, em razão do descumprimento das obrigações contratuais pela CONTRATADA.
Item | Descrição | Unid. | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
3 | 25485 - MESA INOX INDUSTRIAL 190×70×90 CM, CONFECCIONADA EM AÇO INOXIDÁVEL, INDICADA PARA USO EM AMBIENTES INDUSTRIAIS, COZINHAS PROFISSIONAIS, AGROINDÚSTRIAS E ÁREAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS. DEVE POSSUIR DIMENSÕES APROXIMADAS DE 190 CM DE COMPRIMENTO, 70 CM DE LARGURA E 90 CM DE ALTURA, COM ESTRUTURA ROBUSTA E RESISTENTE À CORROSÃO.TAMPO LISO EM AÇO INOX, DE FÁCIL HIGIENIZAÇÃO, COM ACABAMENTO ESCOVADO OU POLIDO, ATENDENDO ÀS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES. ESTRUTURA COM PÉS REFORÇADOS, PREFERENCIALMENTE COM SAPATAS NIVELADORAS, GARANTINDO ESTABILIDADE E SEGURANÇA DURANTE O USO. PRODUTO DESTINADO AO APOIO, PREPARO E ORGANIZAÇÃO DE MATERIAIS E ALIMENTOS, ASSEGURANDO DURABILIDADE, PRATICIDADE E ADEQUAÇÃO ÀS BOAS PRÁTICAS DE HIGIENE. | UN | 1 | 1.319,000000 | 1.319,00 |
6 | 24793 - CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT HI-WALL, NOVO, SEM USO ANTERIOR, COM CAPACIDADE NOMINAL MÍNIMA DE 9.000 BTU/H, CICLO REVERSO (QUENTE/FRIO), ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA EM 220V (MONOFÁSICO), 60 HZ, COMPOSTO POR UNIDADE EVAPORADORA (INTERNA) E UNIDADE CONDENSADORA (EXTERNA), SENDO ESTA DO TIPO HORIZONTAL (FORMATO QUADRADO), AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: FUNÇÕES: TIMER, SWING, SLEEP, TURBO E AUTOLIMPEZA,COM CONTROLE REMOTO. OBSERVAÇÃO: DEVERÁ TER GARANTIA MÍNIMA DE 01 (UM) ANO A CONTAR DA DATA DA ENTREGA E RECEBIMENTO. | UN | 1 | 1.790,000000 | 1.790,00 |
DISPOSIÇÕES:
Fica eleito o Foro da Comarca de Crissiumal/RS para dirimir eventuais controvérsias decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DATA DE ASSINATURA:
Crissiumal/RS, 09/11/2026
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO: OTAVIO LUIZ WEHRMEIER
Publicado por:
Mateus Guaragni Lobo
Código Identificador:76E1A437