ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 058.2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 058/2026
Processo nº 066/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 40.000 km do veículo KWID INTENSE 1.0 MT, placa JDF8A49, da Secretaria de Saúde, conforme documento de formalização de demanda:
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ITEM |
QUANTIDADE |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
FILTRO DE ÓLEO |
R$ 64,30 |
R$ 64,30 |
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02 |
01 |
FILTRO CARBURANTE |
R$ 55,00 |
R$ 55,00 |
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03 |
01 |
FILTRO DE AR DO HABITÁCULO |
R$ 98,80 |
R$ 98,80 |
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04 |
01 |
FILTRO DE ENTRADA DE AR |
R$ 75,80 |
R$ 75,80 |
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05 |
01 |
JUNTA |
R$ 12,60 |
R$ 12,60 |
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06 |
03 |
VELA DE IGNIÇÃO |
R$ 52,90 |
R$ 158,70 |
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07 |
03 |
MOTRIO PERFORMA |
R$ 40,68 |
R$ 122,04 |
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08 |
01 SERVIÇO |
REVISÃO 40.000 KM |
R$ 454,77 |
R$ 454,77 |
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09 |
01 SERVIÇO |
GEOMETRIA E BALANCEAMENTO |
R$ 180,00 |
R$ 180,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.222,01 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 01.656.038/0001-80
AV HELVIO BASSO, nº 1277, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 01.656.038/0001-80
Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 1.222,01 (mil duzentos e vinte e dois reais e um centavo.)
Totalizando R$ 1.222,01 (mil duzentos e vinte e dois reais e um centavo.)
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ação: 2180
Fonte: 1660/00
Despesa Principal: 1981 materiais de consumo
Despesa Principal: 2026 serviços.
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispensa a servidora Jaine Machado Bortoluzzi, Diretora do Hospital, Matrícula: 1501-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 11 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:76E1B553