ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO DO SUL

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 201/2026

PORTARIA Nº 201/2026

 

"Nomeia os membros titulares e suplentes da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial"

 

CELSO PAZUCH, Prefeito Municipal de Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei Municipal3.071/2007,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a contar de 25 de agosto de 2026, os membros titulares e suplentes da Comissão Permanente deSindicânciae Processo Administrativo Disciplinar e Especial, a qual será constituída pelos seguintes servidores, ocupantes de cargo de provimento efetivo:

I – Presidente titular: Cristiane da Silva Toledo;

Presidente Suplente: Daiana Kahmann Zuege;

 

II – Membro titular: Daniela Mazzocco;

Membro Suplente: Suzana Maria da Silva;

III – Membro titular: Márcia Porto Cardoso;

Membro Suplente: José Roni Fernandes.

Art. 2ºAs atribuições dos membros da Comissão são aquelas previstas nos Artigos 164 a 188 da Lei Municipal3.033/2006 e na Lei Municipal nº3.071/2007;

 

Art. 3ºAos membros titulares da Comissão será concedida gratificação especial, conforme prevê o Artigo 15, § VI, da Lei Municipal3.034/2006 de 22 de dezembro de 2006.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 051/2025, de 06 de janeiro de 2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Bom Retiro do Sul, 25 de agosto de 2026.

 

CELSO PAZUCH

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se

 

Secretaria de Administração e Planejamento

 


Publicado por:
Valmir Fiegenbaum Júnior
Código Identificador:76E809CB