ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ACEGUÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RETIFICA PERÍODO AQUISITIVO DAS PORTARIAS Nº 3519/2022, 3651/2023 E 3803/2024 DE LICENÇA PRÊMIO E CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM GOZO.

Retificar o período aquisitivo constante na Portaria/SMAF/PM/ACEGUÁ nº 3519/2022, 3651/2023 e 3803/2024, referente ao servidor MARTIM ALVES ANDRADE, ocupante do cargo de oficial administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, passando a constar como período correto para aquisição da Licença Prêmio de 01/04/2016 a 31/03/2021, em conformidade com a Lei Complementar nº 226/2026.

 

Concede 90 dias e transforma 90 dias em pecúnia de licença prêmio, com pagamento em até 06 (seis) parcelas, ao servidor MARTIM ALVES ANDRADE, ocupante do cargo de oficial administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, referente ao período aquisitivo do quinquênio 01/04/2021 a 31/03/2026, de acordo com PJ nº129/2026 e conforme Lei Complementar n° 009/2016.


Publicado por:
Ludmila Ferreira Barreto
Código Identificador:7712BA9A