ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVORÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RETIFICAÇÃO 01 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025
RETIFICAÇÃO 01
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025
MENOR PREÇO POR ITEM
Processo Administrativo nº 353/2025
OBJETO: Contratação de empresa para a coleta e transporte do lixo até um aterro sanitário licenciado de resíduos sólidos, recicláveis e não recicláveis, recolhidos no perímetro urbano e rural do município de Ivorá/RS.
JOSEMAR ZORZI OSMARI, Prefeito Municipal De Ivorá/RS, no uso de suas atribuições inerente, RETIFICA o Edital da licitação acima epigrafada, conforme segue abaixo:
NO EDITAL,
PREÂMBULO:
Onde se lê:
... licitação na modalidade Concorrência, na forma eletrônica, do tipo maior lance...
Leia-se:
... licitação na modalidade Pregão Eletrônico, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item...
DO OBJETO
Incluir Itens:
1.3 No ato de assinatura do contrato a empresa deverá apresentar documento(CRLV) do caminhão com compactador de lixo que será utilizado na referida coleta licitada, bem como o código de rastreamento do veículo;
1.4 É facultado a empresa começar a execução do contrato com caminhão mais novo do que o apresentado na proposta, porém não receberá nenhuma remuneração por isso.
8.3. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Onde se lê:
8.3.4 Prova que possui em sua frota caminhão com compactador de lixo para ser utilizado na referida coleta licitada, e comprovar que o mesmo não possui data de fabricação inferior a 12 (doze) anos sendo este de propriedade da empresa ou Nota Fiscal de compra ou possuir contrato de locação devidamente registrado no cartório de títulos e documentos. Para comprovação do ano de fabricação do veiculo anexar cópia do Certificado de Registro do Veiculo;
Leia-se:
8.3.4 Declaração ou Termo de Compromisso de disponibilização do veículo que atenda o objeto do edital;
Excluir Item:
8.3.6 Licença de Operação ou Declaração expedida(s) pela FEPAM ou órgão equivalente, que contemple o serviço de coleta e transporte até a destinação final de resíduos sólidos urbanos residenciais e comerciais, em nome da licitante para a execução dos serviços objeto da licitação.
14. CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES
Incluir:
14.2.
d) apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;
e) não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração
14.7.5 Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco
por cento) do valor orçado pela Administração.
14.7.6. Na hipótese prevista na alínea “d” do Item 14.2 do presente edital, a Administração poderá oportunizar ao licitante que comprove a exequibilidade da sua proposta, e, não havendo comprovação suficiente neste sentido, desclassificá-lo em razão da inexequibilidade apurada.
ANEXO IV
Onde se lê: Poder Concedente e Concessionária
Leia-se: Contratante e Contratada
B) Altera-se a data de Julgamento para o dia 25/11/2025, sendo a abertura das propostas às 08h e fase de lances às 09h.
Ivorá - RS, 11 de Novembro de 2025.
JOSEMAR ZORZI OSMARI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Muraro
Código Identificador:7738DDCE