ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 147/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4578/2026 e no parecer jurídico n.º 451/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, referente a contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para a prestação continuada, sob demanda, de serviços postais destinados ao atendimento das necessidades do Município de Nova Hartz/RS, por meio do Pacote Platinum, abrangendo os serviços constantes da proposta comercial atualizada e das tabelas tarifárias vigentes aplicáveis, sem cota mínima mensal de utilização.
O valor total da contratação é de R$60.000,00 (Sessenta mil reais).
Nova Hartz, 25 de setembro de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leandra Morandi Dos Santos
Código Identificador:776B4AD1