ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 095/2026

DECRETO Nº 95, de 23 de julho de 2026

 

AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA

 

O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026até o limite de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.

 

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

 

2014 - Transporte Escolar

 

33191130000000000000.165 - Contribuições patronais

R$ 40.000,00

2016 - Manutenção da Educação Infantil

 

33190130000000000000.224 - Obrigações patronais

R$ 2.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

 

2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica

 

33190110000000000000.271 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 20.000,00

Total.......................

R$ 62.000,00

 

Art. 2º - - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:

 

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

 

2016 - Manutenção da Educação Infantil

 

33190130000000000000.223 - Obrigações patronais

R$ 2.000,00

33191130000000000000.227 - Contribuições patronais

R$ 40.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

 

2062 - Transporte de Pacientes para Tratamento fora do Município

 

33190110000000000000.314 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 20.000,00

Total........................

R$ 62.000,00

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 23 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito(a)

 

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Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:77909DAE