ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 291/2026

Prorroga o prazo para conclusão de Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 249/2026.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o recebimento do Memorando nº 322/2026, de 10 de Janeiro de 2026, expedido pela Comissão de Sindicância responsável pela apuração dos fatos objeto da Portaria nº 249/2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº 249/2026, de 03 de Agosto de 2026.

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 249/2026.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/10/2026.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, Ao 01 Dia do Mês de Outubro de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração

 

MAXIMILIANO GOMES DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde


Publicado por:
Ediane Fernanda Decker
Código Identificador:77A1971E