ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO
Secretaria da Saúde
SECRETARIA DA SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE CANCELAMENTO DE ITEM
TERMO DE CANCELAMENTO ITEM 048
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2026
Processo Administrativo nº: 1650/2026
O MUNICÍPIO DE RIOZINHO/RS formaliza o presente Termo de Cancelamento do registro do Item 048 da Ata de Registro de Preços nº 003/2026, exclusivamente em relação à empresa MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 94.389.400/0001-84, estabelecida na Rodovia RSC 287, KM 109+500, s/n, Bairro Industrial, Vera Cruz/RS, CEP 96.880-000, telefone (51) 3740-1450, e-mail licita7@mcwdistribuidora.com.br, neste ato representada por MAURICIO BUBOLTZ SPENGLER, inscrito no CPF sob o nº 018.***.***-45, conforme as justificativas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA
Após análise da proposta final apresentada pela empresa, constatou-se que o Item 048 foi cotado como Carbonato de Lítio 300 mg (C1) – Biolab Bilyt, com registro na ANVISA nº 1097403090030, enquanto o edital estabelecia como objeto o fornecimento de Carbonato de Lítio 450 mg, de liberação prolongada.
Verificou-se, portanto, que o produto ofertado não atendia às especificações técnicas exigidas no instrumento convocatório, situação que deveria ter ensejado a desclassificação da proposta, nos termos do art. 59, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Constatou-se, ainda, que a Ata de Registro de Preços nº 003/2026 consignou a descrição do medicamento de 450 mg de liberação prolongada, conforme exigido no edital, vinculada ao preço e à marca informados na proposta referente ao produto de 300 mg, ocasionando divergência entre o produto efetivamente ofertado e aquele formalmente registrado.
Diante dessa inconsistência, torna-se necessário cancelar o registro do Item 048 em relação à empresa MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., a fim de regularizar o registro e assegurar a correspondência entre o objeto ofertado e as especificações estabelecidas no edital.
Considerando as circunstâncias que motivaram o cancelamento e a finalidade de regularização do registro, não serão aplicadas penalidades à empresa em decorrência do presente cancelamento.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO
Fica cancelado o registro do Item 048 – Carbonato de Lítio 450 mg, de liberação prolongada, exclusivamente em relação à empresa MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 94.389.400/0001-84, constante da Ata de Registro de Preços nº 003/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 1650/2026, em razão da incompatibilidade entre o produto ofertado pela empresa e as especificações técnicas estabelecidas no edital.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICIDADE
O presente Termo será juntado aos autos do Processo Administrativo nº 1650/2026 e receberá a devida publicidade, nos termos da legislação aplicável e da Ata de Registro de Preços nº 003/2026.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CANCELAMENTO
O cancelamento produzirá efeitos a partir da formalização deste Termo, ficando cancelado o registro do Item 048 exclusivamente em relação à empresa MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 94.389.400/0001-84, permanecendo inalteradas as demais condições da Ata de Registro de Preços nº 003/2026, inclusive os demais itens registrados.
E, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, firma-se o presente Termo.
Riozinho/RS, 28 de agosto de 2026.
AIRTON TREVIZANI DA ROSA
Prefeito Municipal
Contratante
MAURICIO BUBOLTZ SPENGLER
MCW Produtos Médicos e Hospitalares LTDA
Contratada
Publicado por:
Letícia Maria Figueira da Silva
Código Identificador:77D56CD9