ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI
LEI MUNICIPAL Nº 7.298, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2018, créditos especiais, com as seguinte rubrica, recursos e respectivos valores:
I - SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
a) CRÉDITO
12 - SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
4 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.244.0110.1248.0000 CONSTR. CENTRO CONVIV. E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ- 3815 - R$ 100,00
3.3.3.90.40 SERV DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ – 3816 - R$ 100,00
3.4.4.90.40 SERV DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ – 3817 - R$ 4.800,00
3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – 3818- R$ 30.000,00
b) RECURSO
SERVIRÁ DE RECURSO, O SUPERÁVIT 2018 DO RECURSO 2020 - RECURSO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO – FMI - NO VALOR DE R$ 35.000,00
II - SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
a) CRÉDITO
12 - SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
2 - FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL
08.244.0110.1248.0000 CONSTR. CENTRO CONVIV. E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ- 3819 - R$ 100,00
3.3.3.90.40 SERV DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ – 3820 - R$ 100,00
3.4.4.90.40 SERV DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ – 3821 - R$ 100,00
3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – 3822 - R$ 100,00
b) RECURSO
12 - SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
2 - FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL
08.244.0110.1248.0000 CONSTR. CENTRO CONVIV. E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - 3577 - R$ 400,00
III - SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
a) CRÉDITO
12 - SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
2 - FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL
08.244.0550.2131.0000 APOIO À ORGANIZAÇÃO DE GESTÃO DO SUAS
3.3.3.90.40 SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ - 3823 - R$ 100,00
3.4.4.90.40 SERV DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ – 3824 - R$ 100,00
b) RECURSO
12 - SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
2 - FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL
08.244.0550.2131.0000 APOIO À ORGANIZAÇÃO DE GESTÃO DO SUAS
3.3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – 3584 - R$ 200,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 26 de Fevereiro de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Milton Broetto
Código Identificador:77EE1337