ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.450 DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Esta Lei, institui, no âmbito do Município de São Leopoldo, o programa de treinos, corrida e caminhada pelas ruas, hoje denominado São Léo Moving, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Esporte, voltado à promoção de atividades físicas, esportivas e recreativas.
§ 1º O programa tem por objetivo promover a saúde, bem-estar e qualidade de vida da população por meio de atividades físicas regulares, gratuitas e abertas à comunidade.
§ 2º As atividades oferecidas incluem, mas não se limitam a corrida, caminhadas, corridas orientadas, ginástica ao ar livre, alongamento e demais práticas relacionadas.
Art. 2º As ações do projeto poderão ser realizadas pela Secretaria de Esportes ou outra que vier a substituir, em parceria com secretarias municipais, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e profissionais especializados.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 13 de janeiro de 2026.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo 19 de janeiro de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:77F1E589