ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 062/2026
DECRETO Nº 062/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026.
ABRE “CRÉDITO SUPLEMENTAR” POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso I da Lei 5100/2024, de 16/12/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Redução de Dotações Orçamentárias, até o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária:
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05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
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05.001 – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo |
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2047 - Limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos |
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331901600000000000.127 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil |
R$ 10.000,00 |
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06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
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06.001 – Secretaria Municipal de Educação |
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2016 – Manutenção da Educação Infantil |
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331911300000000000.226 Contribuições Patronais |
R$ 70.000,00 |
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08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA |
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08.001 – Secretaria Municipal da Agricultura |
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2041 – Viveiro Municipal |
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333903000000000000.344 Material de Consumo |
R$ 10.000,00 |
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2033 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura |
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333903900000000000.367 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica |
R$ 20.000,00 |
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10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE |
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10.002 - Departamento Municipal de Meio Ambiente |
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2039 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Meio Ambiente |
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333903900000000000.455 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica |
R$ 10.000,00 |
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TOTAL |
R$ 120.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
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01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
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01.001 – Câmara Municipal de Vereadores |
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2001 – Manutenção das Atividades Legislativas e Controle Externo |
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331901100000000000.478 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 120.000,00 |
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TOTAL |
R$ 120.000,00 |
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 26 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:781049B3