ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BARROS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BARROS
EXTRATO DE SUMULA CONTRATUAL
AGENTE FINANCEIRO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede em Brasília/DF, Quadra 4, Lote 3/4, Setor Bancário Sul, 70.070 – 140, inscrita no CNPJ/MF 00.360.305/0001-04, representada por CARLOS ALBERTO PIZARRO, CPF 371.897.270-00, RG 8009895189, Gerente de Filial, de(a) Gerência Executiva de Governo Gerência Executiva de Governo Passo Fundo - RS
CONTRATADA: MUNICIPIO DE CORONEL BARROS, com sede em Coronel Barros/RS, Travessa 20 de Março, 01 - Centro, CEP 98735-000, inscrito(a) no CNPJ/MF 94.721.388/0001-63, representada pelo(a) Prefeito Municipal, Senhor Edison Osvaldo Arnt, CPF 576.261.620-72, RG 9037789568.
OBJETO: ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0616056-20 QUE, ENTRE SI, FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE CORONEL BARROS.
ADITAMENTO: Os contratantes ADITAM o CONTRATO nº 0616056-20, conforme a seguir descrito:
Fica incluída a CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA nos seguintes termos:
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA
SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DE ENCARGOS E PRINCIPAL EM DECORRÊNCIA DA CALAMIDADE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
42.1 Entre as datas de 16/07/2024 e 16/12/2024 inclusive, fica suspensa a cobrança de encargos e principal da dívida, sendo estes incorporados ao saldo devedor .
42.2 Não serão incorporados ou devolvidos encargos eventualmente pagos no período.
42.3 Em 16/01/2025 a CAIXA retornará o CONTRATO à situação normal de cobrança, sendo os encargos e prestações calculados com base no saldo devedor existente naquela data
CORONEL BARROS/RS, 27 DE SETEMBRO DE 2024.
EDISON OSVALDO ARNT
Prefeito
Publicado por:
Marlon Fischer
Código Identificador:78107847