ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SÚMULA DE TERMO ADITIVO

Contratado:Gamma Arquitetura, Engenharia e Construção Ltda, CNPJ 55.488.955/0001-21.

Contrato: nº 18/2026 de 20/04/2026.

Termo Aditivo: nº 03/2026 de 21/10/2026.

Objeto: Supressão de serviços/materiais não executados e, o acréscimo/inclusão de serviços/materiais não contemplados inicialmente no Contrato nº 18/2026 o qual tem por objeto a Execução de Obras de Ampliação e Reforma do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS, situado na Rua Cândido Rizzi, nº 29, Centro, Capitão/RS, através de repasse do Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social a título de cofinanciamento estadual do Piso Gaúcho Especial do Programa Avançar Mais SUAS 2025, Portaria nº 125/2025 da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto Estadual nº 57.653/2024, Resolução CIB/RS nº 001/2025, Resolução CEAS/RS nº 10/2025, IN SEDES nº 003/2025, Portaria SEDES nº 086/2025 e PROA 24/2100-0001981-0, conforme contemplado no contrato inicial.

Valor Supressão: R$ 26.195,30

Valor Acréscimo: R$ 77.745,99

Base Legal: Processo Administrativo nº 1308/2025, Concorrência Eletrônica nº 02/2026.

 

MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Bruxel Brod
Código Identificador:783853DA