ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
EDITAL REURB
EDITAL Nº 004/2024
Ref.: INSTAURAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO – REURB MISTA PREDOMINATEMENTE REURB E – BAIRRO CENTRO - NUCLEO ALVÍCIO DOMINGOS DE LIMA – MATRÍCULA 14.628 DE SAPIRANGA; NÚCLEO QUIRINO ROST – MATRÍCULA 5.262 DE SAPIRANGA; NÚCLEO HUMAITÁ – MATRÍCULAS 8651, MATRÍCULAS 8652 E MATRÍCULA 8653 DE SAPIRANGA.
O Município de Araricá, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 01.612.918/0001-54, localizada na Av. José A. de Oliveira Neto, nº 355, Bairro Centro, Município de Araricá/RS, através da Secretaria de Planejamento, no uso de suas atribuições legais, torna pública a INSTAURAÇÃO da Regularização Fundiária classificada como Reurb Mista – predominantemente E, de núcleo urbano informal no Município de Araricá-RS, e vem através deste edital, NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e eventuais terceiros interessados do Núcleo Urbano Informal consolidado denominado de Núcleo Alvício Domingos de Lima, registrado sob matrícula 14.628, do Registro de Imóveis de Sapiranga-RS; Núcleo Quirino Rost, registrado sob Matrícula 5.262, do Registro de Imóveis de Sapiranga; Núcleo Humaitá, registrado sob Matrícula 8651, Matrícula 8652 e Matrícula 8653, todas do Registro de Imóveis de Sapiranga; localizados no bairro da Centro, no município de Araricá-RS, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017, no Decreto Federal nº 9.310/2018 e na Lei Municipal nº 1.500/2019. Planta do Perímetro e demais documentação encontra-se disponível em https://www.ararica.rs.gov.br, ou de maneira física, na Secretaria de Planejamento do Município de Araricá/RS. Processo 2023/254, Processo 2024/1090 e Processo: 2024/2036.
Publicado por:
Evandro Augusto Fleck
Código Identificador:78683737