ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2026 (JUSTIFICATIVA Nº 1944/2026)
CONTRATADA: PULE BRINK COMERCIO DE BRINQUEDOS E PLAYGROUNDS LTDA
CNPJ Nº 24.038.618/0001-09
OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de conjunto de brinquedos para instalação na pracinha do Centro Comunitário da comunidade quilombola de São Miguel Velho, conforme Plano de Ação, visando fortalecer a convivência comunitária, valorizar a cultura local e promover ações de educação e saúde, em conformidade com as diretrizes das Portarias SES nº 2012 e 213/2025, solicitado pela Secretaria Municipal da Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 7.836,70 (Sete mil oitocentos e trinta e seis reais e setenta centavos).
PRAZO DE ENTREGA: 15 (quinze) dias.
DATA DE ASSINATURA: 20/07/2026.
Restinga Sêca, 20 de julho de 2026.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruna Medianeira Machado da Silva
Código Identificador:788A207A