ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2237/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Piratini, para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos).
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do Município de Piratini, para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 94.927,33 (noventa e quatro mil e novecentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos) para a inclusão do seguinte programa:
SECRETARIA MUNICIPAL URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS
05.01.15.451.0008.1.033 – Pavimentação Urbana
4.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00 – INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações........................................................R$ 94.927,33
Despesa 516
T O T A L................................R$ 94.927,33
Art. 2º - Para cobertura deste Crédito suplementar, serão deduzidos os recursos das seguintes rubricas:
SECRETARIA MUNICIPAL URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS
05.01.15.451.0008.2.021 – Manutenção dos Cemitérios Municipais
3.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS CORREN¨TES
3.3.0.0.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica......R$ 94.927,33
Despesa 505
FONTE DE RECURSO – 1
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 15 DE JUNHO DE 2022.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGIST RE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Governança
Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:7891A13E