ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 056.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 056/2026

Processo nº 063/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, § 7 do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para conserto de ar condicionado para manutenção do veículo Onix placa JBJ2B43 pertencente a frota da Secretaria Municipal da Saúde, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

02

CLIP MANGUEIRA AR

R$ 30,00

R$ 60,00

02

02

EMENDA MANGUEIRA AR

R$ 30,00

R$ 60,00

03

01

MANGUEIRA AR CONDICIONADO

R$ 140,00

R$ 140,00

04

01

CARGA DE GAS AR CONDICIONADO

R$ 320,00

R$ 320,00

05

01

VALVULA DE ENCHIMENTO ALTA

R$ 45,00

R$ 45,00

06

01

VALVULA DE ENCHIMENTO BAIXA

R$ 45,00

R$ 45,00

07

01

CONTRASTE AR CONDICIONADO

R$ 140,00

R$ 140,00

08

02

SERVIÇO SOLDA

R$ 70,00

R$ 140,00

09

01

SERVIÇO AR CONDICIONADO

R$ 400,00

R$ 400,00

Material:

R$ 810,00

Serviço:

R$540,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.350,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: TECNOAR PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ 58.369.050/0001-20

AV GOVERNADOR WALTER JOBIM, Nº 580, BAIRRO PATRONATO, CEP 97.020-355, SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material e serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade para conserto de ar condicionado do veículo Onix placa JBJ2B43, tendo em vista que o sistema de ar condicionado do veículo não esta funcionando adequadamente, assim prejudicando sua plena utilização.

 

2.2– Dos preços

Empresa: TECNOAR PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ 58.369.050/0001-20

Valor global R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais).

 

Empresa: CRISTIANO BELLE BAIOTTO

CNPJ nº 10.610.167/0001-28

Valor global R$ 2.180,00 (dois mil cento e oitenta reais); NÃO COTOU TODOS ITENS

 

Empresa: ADRIANO SILBERSHLACH DA TRINDADE

CNPJ nº 35.195.244/0001-51

Valor global R$ 1.180,00 (mil cento e oitenta reais); NÃO COTOU TODOS OS ITENS

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE SAUDE

Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

Ação: 2180

Fonte: 1600/00

Despesa Principal: 1981

Despesa: 2001 (MATERIAL)

 

Órgão: SECRETARIA DE SAUDE

Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

Ação: 2180

Fonte: 1600/00

Despesa Principal: 2026

Despesa: 2030 (SERVIÇO)

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa o servidor Diogo Ferreira Pereira, Cargo: Assessor de Gabinete de Secretário, Matrícula: 1504-0 e fiscalizador o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário da Saúde, Matrícula: 1502-4.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 10 de fevereiro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:7895188F