ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO-DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO-DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL Nº 1910
LEI MUNICIPAL Nº 1910, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 121.126,00 (cento e vinte e um mil cento e vinte e seis reais) e reduz dotação orçamentária.
LUÍS ANTÔNIO KRUEL BOHRER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente:
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
UNID: ORÇ.:01 –Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
PROJETO:1.023 – Apoio da Infraestrutura Urbana
4.4.90.51 - 8885 – Obras e Instalçaões..................R$ 121.126,00
Fonte de Recursos: 001 – Recursos Livres
Art. 2º Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior a seguinte redução orçamentária:
ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO
UNID.ORÇ: 01 – Gabinete do Prefeito
ATIVIDADE: 2.002 – Manut. das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11- 10 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......................R$ 5.754,00
Fonte de Recursos: 001 – Recursos Livres
ÓRGÃO: 03 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
UNID.ORÇ: 03– Procuradoria Geral do Município
ATIVIDADE: 2.005 – Manut. Serviço Procuradoria
3.1.90.11- 19 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....................R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 001 – Recursos Livres
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
ATIVIDADE: 2.006 – Manut. dos Serv. Planejamento
3.1.90.11- 26 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....................R$ 19.355,00
Fonte de Recursos: 001 – Recursos Livres
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO
UNID.ORÇ: 01 – Secretaria Municipal de Administração
ATIVIDADE: 2.007 – Manut. dos Serv. Administrativos e Atos Oficiais
3.1.90.11- 33 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...................R$ 15.550,00
Fonte de Recursos: 001 – Recursos Livres
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNIC. Finanças
UNID.ORÇ: 01 – Secretaria Municipal de Finanças
ATIVIDADE: 2.009 – Manut. dos Serv. De Cont. Tesouraria e Finanças
3.1.90.11- 50– Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...................R$ 28.148,00
Fonte de Recursos: 001 – Recursos Livres
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
UNID.ORÇ: 01 – Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos
ATIVIDADE: 2.020 – Manut. da Malha Viária
3.1.90.11- 100– Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...................R$ 47.319,00
Fonte de Recursos: 001 – Recursos Livres
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
LUÍS ANTÔNIO KRUEL BOHRER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 27 DE DEZEMBRO DE 2016
SONIA TERESINHA MÜLLER
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Marciele Buch Megier
Código Identificador:789A6948