ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 008.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 008/2026
Processo nº 010/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais elétricos, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial SECULTIR, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
80 |
CABO MULTIPLEX 2 X 16 MM, ALUMÍNIO |
R$ 7,15 |
R$ 572,00 |
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02 |
04 |
ALÇA PARA CABO MULTIPLEX 16 MM |
R$ 2,75 |
R$ 11,00 |
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03 |
12 |
ARRUELA QUADRADA 32X32 PEQUENA 1/2 |
R$ 2,10 |
R$ 25,20 |
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Material: |
R$ 608,20 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 608,20 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: MATHEUS ILHA GONÇALVES
CNPJ 22.865.046/0001-06
AV. NOVE DE OUTUBRO, n°556, CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição de materiais elétricos para garantir iluminação adequada, segurança e funcionamento eficiente da infraestrutura do Carnaval 2026, atendendo as demandas desta secretaria e garantindo a segurança do público participante e da comunidade.
2.2– Dos preços
Empresa: MATHEUS ILHA GONÇALVES
CNPJ nº 22.865.046/0001-06
Valor global R$ 608,20 (seiscentos e oito reais e vinte centavos).
Empresa: ROBSON BECKER CASSOL
CNPJ nº 09.144.152/0001-32
Valor global R$ 656,80 (seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos);
Empresa: BRUNO TRINDADE SILVEIRA
CNPJ nº 64.010.116/0001-94
Valor global R$ 1.047,60 (mil e quarenta e sete reais e sessenta centavos); não cotou o item 03
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: S.M CULTURA, TURISMO E PROM. IG. RACIAL
Unidade: DEP. DE CULTURA E EVENTOS
Ação: 2118
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2902
Despesa: 2908
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Lais Moreira Figueiredo, Cargo: Secretária de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, Matrícula: 1596-2.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 22 de janeiro de 2026.
FRANK TROJAHN BORDIGNON
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:789EB49D